EUA se retiram do Conselho de Direitos Humanos da ONU
20 de junho de 2018
Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (19/06) que estão deixando o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, mencionando como uma das principais razões um "viés crônico contra Israel" dentro do órgão internacional formado por 47 países.
A decisão foi anunciada pela embaixadora americana na ONU, Nikki Haley, em coletiva de imprensa em Washington ao lado do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo. Em seu duro discurso, a diplomata disparou uma série de críticas ao conselho sediado em Genebra.
"Por muito tempo o Conselho de Direitos Humanos tem sido um protetor dos violadores de direitos humanos e uma fossa de viés político", acusou Haley, descrevendo a entidade como "uma organização hipócrita e individualista que zomba dos direitos humanos".
"Deem uma olhada nos membros do conselho e vocês verão um terrível desrespeito pelos direitos mais básicos", afirmou a embaixadora, mencionando países como China, Congo, Cuba e Venezuela. "Os regimes mais desumanos do mundo continuam escapando do escrutínio."
Sobre Israel, nação que os EUA defendem há tempos dentro das Nações Unidas, ela afirmou que "o foco desproporcional e a hostilidade interminável contra o país são uma prova clara de que o conselho é motivado por viés político, não por direitos humanos".
Além disso, Haley reconheceu que Washington falhou em convencer outras nações a apoiarem publicamente as propostas americanas a favor de uma reforma no órgão, além de atacar China, Cuba, Egito e Rússia por terem frustrado os esforços dos EUA nesse sentido.
A diplomata também lançou críticas contra alguns países que, apesar de compartilharem os mesmos valores de Washington e terem tentado convencer o país a permanecer no conselho, se recusaram "a desafiar seriamente o status quo". "Nenhum país teve a coragem de se juntar à nossa luta."
Haley, contudo, deixou claro que a saída dos EUA do órgão não significa "um recuo" nos compromissos do país com os direitos humanos. "Continuaremos liderando essa luta fora desse conselho que não é digno de seu nome", destacou, acrescentou que, se a entidade finalmente passar por reformas, como exige Washington, o país "ficará feliz em retornar".
Entre as reformas que os EUA vêm defendendo está garantir que nações que violam os direitos humanos não sejam eleitas para o órgão, bem como tornar mais fácil a expulsão de um Estado-membro que infrinja as normas. Atualmente, é necessário que ao menos dois terços dos 193 membros da Assembleia Geral da ONU aprovem a suspensão de um integrante.
Em declarações semelhantes, o Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, afirmou que "não há dúvidas de que a criação do órgão foi com boa fé, mas precisamos ser honestos: o Conselho de Direitos Humanos da ONU é um pobre defensor dos direitos humanos".
Reações
A decisão americana provocou reações de indignação nesta terça-feira por parte da comunidade internacional e de ativistas de direitos humanos, bem como de políticos americanos.
Em mensagem no Twitter, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein, descreveu a notícia como "decepcionante, se não realmente surpreendente". "Dada a situação dos direitos humanos no mundo de hoje, os EUA deveriam estar intensificando [os esforços], e não recuando", escreveu.
O presidente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o esloveno Vojislav Suc, por sua vez, alertou que o "multilateralismo e os direitos humanos estão sendo hoje diariamente desafiados", e o órgão funciona como um espaço único para discutir situações extremas e resolver problemas.
"As ações [do conselho] levam a resultados significativos para as incontestáveis vítimas de direitos humanos em todo o mundo", acrescentou o diplomata.
Em comunicado, um grupo de 12 organizações de direitos humanos, entre elas a Save The Children e a Human Rights First, declarou que a decisão "é prejudicial para a segurança nacional americana e para os interesses da política externa, além de dificultar o avanço das prioridades relativas aos direitos humanos e a ajuda às vítimas de abuso em todo o mundo".
Já o senador americano Chris Coons, do Partido Democrata, afirmou que o "erro grave" cometido por Washington ameaça enfraquecer a liderança americana no cenário global.
"O Conselho de Direitos Humanos da ONU não é perfeito, mas retirar os Estados Unidos desse importante órgão envia a mensagem clara de que o governo Trump não pretender liderar o mundo quando se trata de direitos humanos", declarou.
A decisão, contudo, foi comemorada por entidades israelenses e grupos que defendem os direitos judaicos. Ao saudar a saída americana, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que seu país é "a única democracia genuína no Oriente Médio".
Primeiro membro a se retirar
O Conselho de Direitos Humanos se reúne três vezes ao ano para analisar suspeitas de violações de direitos humanos em todo o mundo. Recentemente aprovou investigações independentes na Síria, Coreia do Norte, Mianmar e Sudão do Sul. Suas resoluções não são legalmente obrigatórias, mas costumam ter autoridade em outros conselhos da ONU.
Quando a entidade foi criada em 2006, o governo do então presidente americano, o republicano George W. Bush, evitou o conselho.
Sob o presidente Barack Obama, os EUA foram eleitos para dois mandatos consecutivos e, após uma pausa de um ano, foram novamente escolhidos para integrar o órgão em 2016, para seu terceiro e atual mandato, que se encerraria em 2019.
Autoridades das Nações Unidas afirmaram que os Estados Unidos são o primeiro Estado-membro a se retirar oficialmente do conselho, eleito pelos demais países que compõem a Assembleia Geral da ONU.
Política de tolerância zero
O anúncio de Washington é a mais recente rejeição do governo do presidente Donald Trump a compromissos multilaterais, após ter se retirado do Acordo de Paris sobre o clima, assinado por quase 200 países, e do pacto nuclear com o Irã, firmado em 2015.
Também ocorre num momento em que os Estados Unidos enfrentam fortes críticas por terem separado, desde abril, cerca de 2 mil crianças de suas famílias na fronteira do país com o México, como parte da política migratória de tolerância zero de Trump.
Na segunda-feira, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos pediu a Washington que interrompa essa política "inconcebível", que determina que todos aqueles que tentarem cruzar a fronteira ilegalmente serão indiciados.
A medida resulta na separação das crianças, que não são alvo de uma acusação criminal, dos adultos, sem que haja procedimentos claros para a reunificação entre os familiares.
EK/ap/dpa/efe/rtr
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