Estados processam Trump por declaração de emergência | Notícias internacionais e análises | DW | 19.02.2019
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Mundo

Estados processam Trump por declaração de emergência

Alegando violações à Constituição, 16 estados americanos movem ação conjunta para barrar emergência nacional decretada pelo presidente. Medida visa financiar muro na fronteira com o México após negativa do Congresso.

Trump declarou emergência na fronteira após Congresso aprovar um quarto da verba pedida 

Trump declarou emergência na fronteira após Congresso aprovar apenas um quarto da verba pedida 

A Califórnia e outros 15 estados americanos moveram uma ação coletiva na Justiça contra a decisão do presidente Donald Trump de declarar emergência nacional para financiar o muro na fronteira com o México, informou nesta segunda-feira (18/02) a procuradoria-geral californiana.

Na última sexta-feira, Trump anunciou a medida como forma de driblar a resistência do Congresso ao financiamento da barreira física na fronteira, após os parlamentares aprovarem apenas um quarto da verba de 5,6 bilhões de dólares solicitada pelo presidente para cumprir uma de suas maiores promessas de campanha.

Na ação perpetrada em um tribunal californiano, os estados afirmam que a declaração de emergência viola cláusulas constitucionais que estabelecem procedimentos legislativos e definem o poder do Congresso para decidir sobre os gastos públicos. A medida ameaça retirar recursos destinados a projetos militares, assistência em catástrofes e outras causas.

Os críticos à medida, entre eles vários membros do Partido Republicano, alertaram que ela poderá abrir um precedente para que, no futuro, outros presidentes possam agir da mesma forma após fracassarem ao tentar aprovar medidas no Congresso.

"O presidente Trump trata o Estado de direito com absoluto desprezo", afirmou em nota o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra. "Ele sabe que não há crise na fronteira e que a declaração de emergência é infundada, e admite que provavelmente será derrotado nos tribunais."

Juntamente com a Califórnia, a ação judicial foi levada adiante pelas procuradorias-gerais dos estados do Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon e Virgínia, todos com procuradores ligados ao Partido Democrata.

No processo, os procuradores afirmam que a ação visa "proteger seus residentes, recursos naturais e interesses econômicos do flagrante desrespeito do presidente Donald J. Trump para com os princípios fundamentais da separação dos poderes incutidos na Constituição dos Estados Unidos".

O texto diz ainda que Trump encaminha o país para "uma crise constitucional criada por ele próprio" e lembra que a nação atravessou recentemente um período recorde de 35 dias de paralisação parcial da máquina estatal, em meio à disputa pelo financiamento do muro na fronteira.

Os estados questionam também a caracterização das travessias ilegais na fronteira como uma emergência nacional, lembrando que dados do próprio governo contrariam esse entendimento. O processo menciona dados do Serviço de Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) que apontam que as entradas ilegais estariam próximas dos níveis mais baixos registrados em um período de 45 anos.

"O Departamento de Estado reconhece que há falta de provas críveis de que terroristas utilizam a fronteira sul para entrar nos EUA. Dados federais confirmam que os imigrantes estão menos propensos a cometer crimes do que os americanos nativos", diz o texto.

Ainda segundo os procuradores, o redirecionamento de verbas que seriam originalmente destinadas aos militares poderá trazer prejuízos às atividades da Guarda Nacional, como no combate às drogas e outros programas.

Além disso, os estados afirmam que o Departamento de Segurança Interna violou as lei de políticas ambientais do país ao não avaliar o impacto da construção do muro na Califórnia e no Novo México.

Segundo estimativas da Casa Branca, o decreto de emergência nacional de Trump deve garantir acesso a pelo menos 6,6 bilhões de dólares para o muro sem a anuência do Congresso. O valor inclui, entre outras fontes, o redirecionamento de 3,6 bilhões de dólares que seriam usados em despesas militares e 2,5 bilhões originalmente previstos para programas antidrogas.

RC/afp/ap     

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