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Abdel Fatah al-Sisi
Sisi chegou ao cargo após um golpe de Estado em 2013Foto: Getty Images/AFP/B. R. Smith

Egito aprova mudança que amplia mandato de Sisi

24 de abril de 2019

Reforma constitucional obtém quase 90% de aprovação em referendo e possibilita que atual presidente possa permanecer no cargo até 2030. Críticos dizem que alteração abre caminho para regime autoritário.

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Os eleitores do Egito aprovaram uma reforma constitucional que amplia os mandatos presidenciais, uma medida que permite que o presidente do país, Abdel Fatah al-Sisi, continue no poder até 2030. O "sim" venceu o referendo com o apoio de 88,8% dos 27 milhões de eleitores que participaram da votação, segundo divulgaram nesta terça-feira (23/04) autoridades eleitorais.

A aprovação era dada como certa. As alterações constitucionais abrem a possibilidade para Sisi tentar a reeleição ao fim do atual mandato, permanecendo no poder até 2030 em caso de vitória.

A reforma prolonga a duração do mandato presidencial de quatro para seis anos. E prevê um máximo de dois mandatos consecutivos para o ocupante do cargo. Sisi já foi reeleito para um segundo mandato de quatro anos no ano passado, mas os parlamentares acrescentaram um artigo provisório para permitir que ele estenda o atual mandato para seis anos e possa disputar mais uma vez as eleições, em 2024.

Sisi usou o Facebook para comemorar os resultados e elogiou os egípcios que votaram com "consciência patriótica" diante dos desafios que o país enfrenta atualmente.

O presidente da Autoridade Nacional Eleitoral do Egito, Lashin Ibrahim, anunciou que 27,1 milhões de eleitores, 44,3% dos habilitados a participar do referendo, exerceram seu direito ao voto. Dos cerca de 26,3 milhões de votos válidos, 23,4 milhões de egípcios foram favoráveis às emendas e 2,94 milhões optaram pelo "não" no referendo, o equivalente a 11,1% do total.

Com o resultado, Ibrahim afirmou que as reformas constitucionais já estão valendo. A proposta já havia sido aprovada pelo parlamento egípcio na semana passada.

Além da ampliação do mandato presidencial, a reforma estabeleceu que o parlamento do país voltará a ser bicameral, uma vez que as emendas recriam o Senado, abolido em 2014, e as mulheres terão uma cota de 25% das cadeiras. A reforma também prevê uma representação especial dos jovens, cristãos e incapacitados no Conselho dos Deputados.

O presidente do órgão eleitoral, no entanto, não falou sobre o artigo transitório projetado expressamente para beneficiar Sisi, que ganhará novos poderes, como o direito de escolher o presidente do Tribunal Constitucional e o procurador-geral.

Ativistas e a oposição usaram as redes sociais para fazer campanha pelo "não" por considerar que as mudanças abrem caminho para um regime autoritário controlado por Sisi.

Os mais críticos da reforma ressaltaram o papel que as Forças Armadas adquirem com as alterações, sendo agora encarregadas de "proteger a Constituição e a democracia, preservar os fundamentos básicos do Estado e sua natureza civil".

A reforma também amplia as possibilidades de civis serem julgados por crimes contra instalações que "estejam sendo protegidas" pelo Exército. O texto foi considerado vago porque os militares controlam várias atividades econômicas e comerciais no país.

Para os opositores, a reforma é a derrota definitiva da revolução ocorrida no país em 2011. Após a queda de Hosni Mubarak, os egípcios aprovaram uma nova Constituição que limitava a permanência do presidente no poder. O referendo consolida também o poder de Sisi, que chegou ao cargo após um golpe de Estado em 2013.

CN/efe/ap/afp

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