Dodge pede que STF suspenda novos pedidos de anulação de sentenças da Lava Jato | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 30.08.2019
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Brasil

Dodge pede que STF suspenda novos pedidos de anulação de sentenças da Lava Jato

Após anulação de sentença de Moro, outros condenados apresentaram pedidos com base em novo entendimento que beneficiou ex-presidente da Petrobras. PGR quer que tema seja debatido no plenário da Corte.

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Procuradora-geral pede que, pelo "bem da segurança e estabilidade jurídicas”, STF não conceda novas anulações

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda novos pedidos de anulação de condenações da Operação Lava Jato que utilizem a mesma tese que favoreceuo ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Ao apresentar o pedido, ela disse que os ministros só devem passar a aplicar o novo entendimento para outros condenados após o plenário da Corte julgar o tema. 

Na última quarta-feira, Bendine, que havia sido condenado a 11 anos de prisão em 2018 pelo então juiz Sergio Moro, teve sua sentença anulada por decisão da Segunda Turma do STF, com base em um aspecto técnico.

Por maioria, a Segunda Turma entendeu que Bendine, que foi alvo de delações, tinha o direito de apresentar suas alegações finais no processo após os réus delatores. Moro havia negado um pedido da defesa de Bendine nesse sentido em 2018 e ordenou que todas as alegações finais fossem entregues no mesmo prazo.

Foi a primeira vez que uma sentença de Moro no âmbito da Lava Jato foi anulada pelo STF. O novo entendimento dos ministros levantou o temor entre os procuradores da força-tarefa que outros casos possam ser anulados.

O pedido de Dodge ocorre após a apresentação de um pedido de habeas corpus da defesa de Gerson Almada, ex-executivo da Engevix, que usa a mesma tese que favoreceu Bendine. Dodge argumentou que o pedido não deve ser atendido. Sua tese é que a defesa de Almada não havia solicitado uma mudanca de ordem na apresentação das alegações finais quando o caso ainda estava na primeira instância, tal como Bendine fez.

A chefe da PGR ainda disse que o novo entendimento pode afetar milhares de condenações penais, e não apenas sentenças no âmbito da Lava Jato. "Até mesmo condenações transitadas em julgado podem, em tese, ser impactadas pela via da revisão criminal”, disse Dodge.

A procuradora-geral ainda disse que, pelo "bem da segurança e estabilidade jurídicas”, os ministros não devem conceder nenhuma outra  anulação com base no novo entendimento até que o plenário do STF, formado por 11 ministros, avalie a questão. Na Segunda Turma, o tema só foi discutido por quatro ministros.

Na quarta-feira, o ministro Edson Fachin, que foi voto vencido na Segunda Turma, decidiu remeter ao plenário um pedido do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que também usou a mesma tese da defesa de Bendine, abrindo caminho para que o assunto seja discutido pelos 11 ministros.

Além de Ferreira e Almada, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a nova tese para apresentar pedidos de anulação de duas sentenças do ex-petista - a do caso do tríplex e do sítio em Atibaia. Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, ainda nao avaliou os pedidos. Ele tem a opção de decidir sozinho ou remeter à Segunda Turma ou ainda ao plenário.

Mas o ministro já determinou que outra ação penal de Lula, que envolve um terreno que Lula supostamente receberia da Odebrecht para a construção do seu instituto, volte para a etapa das alegações finais. O caso já estava pronto para ser julgado.

JPS/ots

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