Defesa de Lula recorre ao STJ para evitar prisão
30 de janeiro de 2018
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (30/01) com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de evitar a prisão do petista após a análise do recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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Esse mesmo tribunal, na semana passada, confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo juiz Sérgio Moro, no processo que envolve a propriedade de um tríplex no Guarujá (SP). Ele ainda teve a pena aumentada de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão.
Apesar da confirmação da condenação em segunda instância, o ex-presidente ainda tem direito a recurso no TRF-4, mas apenas para esclarecer pontos da sentença.
Se o recurso for rejeitado, a sentença de prisão pode ser executada – no julgamento da semana passada, os desembargadores votaram para que a pena comece a ser cumprida depois que os recursos apresentados pela defesa à corte forem analisados.
A medida, no entanto, pode ser evitada por meio de uma liminar no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF), o que justifica o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados de Lula.
No documento, a defesa pede que o ex-presidente somente seja preso após esgotadas as possibilidades de recurso nas instâncias superiores, o STJ e o STF, alegando que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal.
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Segundo a imprensa brasileira, os advogados de Lula também defendem que a prisão do petista pode influenciar nas eleições para presidente, já que ele é um pré-candidato e tem liderado as sondagens de intenção de voto.
"A eventual restrição da liberdade do Paciente [Lula] terá desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa comoção popular – contrária e favorável – e influenciando o processo democrático, diante de sua anunciada pré-candidatura à Presidência da República", diz a ação.
O pedido deve ser analisado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, uma vez que a corte está em recesso e é ele quem está responsável por casos urgentes. O relator será o ministro Felix Fischer. Em seguida, a ação será examinada em conjunto pelos cinco ministros da Quinta Turma.
EK/abr/ots
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