″Da Síria ao Brasil, mundo vive erosão dos direitos humanos″ | Notícias internacionais e análises | DW | 27.06.2020
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Mundo

"Da Síria ao Brasil, mundo vive erosão dos direitos humanos"

Em entrevista à DW, relator para tortura da ONU afirma que fundamentos da ordem mundial estão sendo abalados. Por envolver a potência EUA, caso Assange é emblemático, com repercussões globais e duradouras, diz.

Nils Melzer, relator especial da ONU para tortura

Nils Melzer: "O que mais me preocupa é a erosão dos direitos humanos em todo o mundo"

O relator especial da ONU para tortura, Nils Melzer, acusa uma tendência global inquietante: a erosão gradual dos direitos humanos, da China aos Estados Unidos, passando por Brasil, Síria, Rússia.

Em entrevista à DW, ele enumera comportamentos estatais que emitem sinais de que o Estado de Direito está sobre grave ameaça. Em especial a partir dos Estados Unidos, como "país mais influente do mundo, do ponto de vista econômico, político, militar".

Para Melzer, a saga de Julian Assange é especialmente emblemática, indo muito além da defesa de um indivíduo: "vítima de tortura psicológica prolongada", a eventual condenação do fundador do Wikileaks ameaça "estabelecer uma norma de que os Estados podem manter secretos os próprios crimes e não ter que responder por eles". Nesse caso, "é preciso realmente se perguntar se ainda podemos falar de Estado de Direito em relação aos EUA".

Desde 2016, o suíço Nils Melzer é o relator especial da ONU para tortura. Antes, integrou durante 12 anos o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, atuando em diversas zonas de conflito.

DW: Há quase quatro anos o senhor é relator especial para tortura junto às Nações Unidas. Que tendências o preocupam mais em relação ao tema, no momento?

Nils Melzer: O que mais me preocupa é a erosão dos direitos humanos em todo o mundo. Isso atravessa todas as regiões: da China, com Hong Kong e os uigures, passando pela Rússia, até a violência policial nos Estados Unidos e os ataques desse país ao Tribunal Penal Internacional. E da Síria, passando pelo Brasil até a crise migratória mundial. Por toda parte, os direitos humanos estão sendo erodidos, a lista não tem fim. Isso me deixa muito apreensivo, pois estão sendo abalados os fundamentos da ordem mundial atual.

O senhor mencionou a Síria: na Alemanha, num tribunal de Koblenz, há dois meses réus respondem, pela primeira vez, por crimes contra a humanidade, acusados de ter colaborado com o sistema de tortura sírio. Que sinal esse processo emite, e esse sinal é sequer captado?

É incrivelmente importante que esse processo seja realizado. A Síria tem um sistema de tortura notório. Vinte anos atrás, quando eu trabalhava na região, acompanhei a saída de prisioneiros dos cárceres sírios, e já na época fiquei chocado. Desde então, os relatos só pioraram. É muito importante expor esse sistema hediondo, independentemente da questão das culpas individuais. Pois está fora de dúvida, e deve chegar a público, que o regime de [Bashar al] Assad é um sistema de tortura e emprega os métodos mais atrozes.

Mas também recebemos outros sinais do mundo. Por exemplo, o fato de os Estados Unidos ameaçarem funcionários do Tribunal Penal Internacional de Haia, caso abram inquérito contra soldados americanos. Há pouco mais de duas semanas, o presidente Donald Trump assinou um decreto nesse sentido. Que sinal isso emite?

Naturalmente é um sinal catastrófico, em especial porque os EUA são o país mais influente do mundo, do ponto de vista econômico, político, militar. E no entanto foram eles que iniciaram os julgamentos de Nurembergue, após a Segunda Guerra Mundial, e os processos de Tóquio. Eles foram pioneiros no direito internacional de guerra e no direito penal internacional. E quando justamente esse país agora não está pronto a ser chamado à responsabilidade por crimes de guerra dos quais há provas que sequer são questionáveis, então estamos diante de um grande problema.

Vemos isso na recusa dos EUA de investigarem as práticas de tortura sistemática da CIA, examinadas e confirmadas pelo próprio Senado americano. Vemos isso na recusa de processar crimes de guerra americanos, se necessário também perante instituições internacionais. Isso dá um exemplo muito ruim: vemos que Israel, ou o Reino Unido – também aliados tradicionais dos EUA – vão imediatamente na mesma direção, e tentam proteger também os próprios militares da persecução penal por crimes de tortura.

Quando se fala de crimes de guerra nos EUA, logo se pensa também em Julian Assange. Faz quase exatamente dez anos que o Wikileaks divulgou o vídeo Collateral murder. Ele mostra como feridos e socorristas desarmados, entre os quais dois jornalistas da agência Reuters, são alvejados a partir de um helicóptero americano, em Bagdá. Para os perpetradores – os atiradores e seus superiores – até o momento não houve consequências. Mas para Assange, houve. O que isso significa?

É preciso refletir: qual é a legitimidade moral de um Estado que não pune seus próprios criminosos de guerra? Vemos no vídeo feridos sendo massacrados, e escutamos os soldados dizerem que atiram intencionalmente neles. Não há qualquer dúvida de que se trate de um crime de guerra.

Se temos esse vídeo, e os EUA não investigam, mas punem de forma draconiana – estamos falando de 175 anos de prisão! – quem leve esses crimes de guerra a público, então temos um problema muito fundamental. Aí é preciso realmente se perguntar se ainda podemos falar de Estado de direito em relação aos EUA.

Por falar em Estado de Direito: desde fevereiro corre num tribunal londrino o processo de extradição contra Assange. A seu ver, essa ação preenche os pré-requisitos do Estado de direito, de que sempre nos orgulhamos tanto?

Não, infelizmente não. É algo que me choca, pois eu mesmo sou professor de uma universidade britânica em Glasgow, e sempre tive grande respeito pelo sistema judiciário britânico. Mas no caso de Assange, o Estado de Direito está sendo simplesmente neutralizado: ele não tem qualquer possibilidade de preparar adequadamente sua defesa.

Direitos indiscutíveis, concedidos até mesmo ao pior criminoso de guerra, por exemplo em Koblenz ou Haia, não são permitidos a Assange: ele não tem contato com seus advogados americanos, embora esteja ameaçado de extradição, tem contato muito restrito com seus advogados britânicos, e quase nenhum acesso a documentos legais. São violações muito graves das regras processuais, para as quais não há necessidade nem justificativa.

No caso de Julian Assange, o senhor falou também de tortura. Em que consiste essa tortura, a seu ver?

É óbvio que não se pode comparar uma prisão síria a uma britânica, que isso fique bem claro. Só que "tortura" é um conceito amplo, que não se refere apenas a métodos de tortura física, mas também psíquica. Examinamos Assange com dois médicos especializados em vítimas de tortura e concluímos que ele mostra todos os sintomas típicos de tortura psicológica de longo prazo. Trata-se de estados de medo e estresse traumáticos e crônicos, assim como consequências cognitivas e neurológicas de uma combinação de isolamento radical e constantes arbitrariedades, humilhações e ameaças. Não devemos esquecer: políticos americanos o classificaram como "terrorista", e em parte exigiram seu assassinato. Assange teme, com razão, as condições nos presídios de alta segurança dos EUA, conhecidas em todo o mundo como cruéis e degradantes.

A enorme pressão sob a qual está esse homem, seu forte isolamento, pois foi encurralado como indíviduo, e a forma arbitrária como se realizou cada processo contra ele, seja na Suécia, Reino Unido, Equador ou nos Estados Unidos: tudo isso tem um efeito cumulativo, provocando os mesmos sintomas que a tortura psíquica sistemática.

O senhor mesmo acaba de dizer que, por pior que seja o que sofre Julian Assange, não é absolutamente comparável, por exemplo, às câmaras de tortura sírias. Por que se engaja tanto pelo indivíduo Assange, quando em tantas partes do mundo se passam coisas muito piores?

Eu naturalmente me engajo por centenas de vítimas de tortura, a cada ano. E é claro que me empenho por Julian Assange, enquanto indivíduo. Mas esse não é o motivo principal de meu engajamento: o "caso Assange" não trata apenas da pessoa dele, mas, em primeiro lugar, dos crimes de seus perseguidores, os Estados Unidos. Pelo fato de eles neutralizarem as instituições do Estado de direito, de se recusarem a responsabilizar seus criminosos de guerra e torturadores, e de dar um exemplo ao mundo inteiro de que todo espião que informe o público sobre crimes de guerra estatais pode ser condenado.

Com a persecução de Assange, estamos prestes a estabelecer uma norma segundo a qual os Estados podem manter secretos os próprios crimes, e não ter mais que responder por eles. Temos que estar cientes: se isso se impuser como regra, então é realmente só um pequeno passo do Estado de direito à tirania.

Não esqueçamos que nenhum dos crimes que Julian Assange expôs foi punido, e incluem tortura numa escala gigantesca. E não esqueçamos que a guerra no Iraque foi ilegal, uma guerra de agressão que resultou em mais de 1 milhão de mortos, e milhões de desalojados e torturados. Então, não se trata de um caso pequeno, e suas implicações são emblemáticas e de proporções globais.

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