Corte da ONU determina que Rússia suspenda guerra na Ucrânia
16 de março de 2022
O mais alto tribunal das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou nesta quarta-feira (16/03) que a Rússia suspenda suas operações militares na Ucrânia.
A guerra tem provocado uma catástrofe humanitária na região. O número de refugiados ucranianos já passa de 3 milhões e a Rússia segue com uma política de bombardeio de áreas civis.
"A Federação Russa deve suspender imediatamente as operações militares iniciadas em 24 de fevereiro de 2022 em território ucraniano", declarou o juiz-presidente da CIJ, Joan Donoghue.
Foram 13 votos a favor e dois contra. Os votos contrários partiram do vice-presidente da Corte, o russo Kirill Gevorgian, e da juíza chinesa Xue Hanqin.
A decisão da CIJ é o primeiro veredicto desse tipo proferido por um tribunal internacional desde que a Rússia invadiu a Ucrânia.
O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, saudou a decisão no Twitter.
"A Ucrânia obteve uma vitória completa em seu caso contra a Rússia na Corte Internacional de Justiça. A CIJ ordenou que a invasão para imediatamente. A ordem é obrigatória sob a lei internacional. A Rússia deve cumprir imediatamente. Ignorar a ordem isolará ainda mais a Rússia", disse Zelenski.
A Corte também determinou que a Rússia "garanta que qualquer unidade militar regular ou irregular que esteja sob sua direção ou apoio, bem como organizações e pessoas submetidas ao seu controle ou direção, não avancem com as operações militares referenciadas".
Os juízes ainda concordaram por unanimidade (desta vez com os votos dos membros que se pronunciaram contra as decisões anteriores) que tanto a Rússia como a Ucrânia "não devem tomar nenhuma medida que agrave ou estenda a disputa perante a Corte, ou que a torne mais difícil de ser resolvida".
O caso
No dia 26 de fevereiro, dois dias após o início da invasão, a Ucrânia recorreu à CIJ, pedindo que a Rússia suspendesse as agressões e retirasse suas tropas.
O governo de Kiev acusou a Rússia de justificar ilegalmente a invasão, com Moscou alegando um falso genocídio contra as populações de língua russa nas regiões ucranianas de Donetsk e Lugansk.
"A Rússia deve ser parada, e o tribunal tem um papel a desempenhar", disse o representante da Ucrânia, Anton Korynevych, ao tribunal, durante as audiências do caso.
A Rússia boicotou as sessões da CIJ no início deste mês e nenhum representante russo compareceu na leitura da decisão. Moscou vem argumentando que o tribunal "não tem jurisdição" porque o pedido da Ucrânia estaria fora do escopo da Convenção de Genocídio da ONU de 1948, na qual Kiev baseou seu caso.
A Ucrânia argumenta que a Convenção do Genocídio, que ambos os países assinaram, não permite uma invasão para evitar um genocídio. Não há evidências de que a Ucrânia tenha cometido ou planejado ataques que possam ser considerados crimes contra a humanidade.
Desde o início da guerra, a máquina de propaganda do governo de Vladimir Putin tem despejado, sem provas, uma série de acusações para justificar a invasão. Além das acusações sem provas de que Kiev estava cometendo "genocídio" contra a minoria russa da Ucrânia, Moscou também lançou acusações sem base de que os ucranianos estavam desenvolvendo armas biológicas e nucleares.
O caso apresentando por Kiev na CIJ corre em separado de uma investigação sobre crimes de guerra na Ucrânia iniciada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), outra Corte que também tem sede em Haia.
Efeitos
A CIJ foi criada após a Segunda Guerra Mundial para julgar disputas entre Estados-membros da ONU, com base em tratados e convenções.
As decisões da CIJ são vinculantes, mas a Corte não tem meios práticos para aplicá-las. Dessa forma, é praticamente certo que a decisão desta quarta-feira não deve ter efeitos práticos imediatos na guerra.
A decisão da CIJ, no entanto, apontam especialistas, deve contribuir para isolar ainda mais a Rússia no cenário internacional e fornecer ainda mais justificativas legais e políticas para reforçar sanções contra o regime de Vladimir Putin.
Por enquanto, Putin não vem exibindo sinais de abrandamento na invasão. Nesta quarta-feira, mesmo dia da decisão da CIJ, ele afirmou que a Rússia alcançará seus objetivos na Ucrânia e não se submeterá ao que chamou de tentativa ocidental de alcançar o domínio global e desmembrar a Rússia.
Segundo ele, o que a Rússia chama de operação militar especial está "indo conforme o planejado".
"No futuro próximo, seria possível que o regime pró-nazista em Kiev pudesse colocar as mãos em armas de destruição em massa, e seu alvo, é claro, teria sido a Rússia", disse Putin, lançando mais uma vez acusações sem provas para justificar a invasão.
jps (Reuters, DW, ots)