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Manifestantes húngaros portando bandeiras com as cores do arco-íris protestam contra nova lei anti-LGBTQ do governo de Viktor Orbán
Manifestantes húngaros protestam contra nova lei anti-LGBTQ do governo de Viktor OrbánFoto: Marton Monus/REUTERS
SociedadeHungria

Controversa lei húngara anti-LGBTQ entra em vigor

8 de julho de 2021

Legislação que proíbe "promoção da homossexualidade" é acusada de violar direitos humanos e marginalizar pessoas LGBTQ. Parlamento Europeu articula adoção de ações inéditas contra governo populista da Hungria.

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Uma controversa lei aprovada na Hungria para proibir a "promoção da homossexualidade" entrou em vigor nesta quinta-feira (08/07), após críticas generalizadas de entidades civis e de uma ameaça da União Europeia (UE) de adotar medidas contra o governo em Budapeste.

A restrição ao acesso dos mais jovens a informações sobre questões LGBTQ é parte da chamada Lei Antipedofilia.

Originalmente, o texto visava impor penas mais duras para combater os abusos contra crianças, mas o Parlamento húngaro aprovou a lei com novas emendas, incluindo a proibição de conteúdos de mídia e de educação sexual.

A legislação proíbe a "exibição ou promoção" da homossexualidade e da redefinição de gênero em materiais educativos e em programas de televisão para menores de 18 anos.

Não está claro quais punições serão aplicadas em caso de violações da lei, ou o que constitui conteúdo LGBTQ, em razão da formulação imprecisa do texto da lei. Alguns, contudo, temem que até o uso de bandeiras com as cores do arco-íris poderá acabar sendo punido.

A lei gerou reações na Hungria e na Europa. Os opositores dizem que ela coloca em pé de igualdade a homossexualidade e a pedofilia e marginaliza pessoas LGBTQ, enquanto o país caminha cada vez mais para o conservadorismo de direita, sob a liderança do primeiro-ministro Viktor Orbán.

UE pode adotar ação inédita contra Hungria

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou a nova lei como vergonhosa. Ela disse que o texto "discrimina claramente as pessoas com base na sua orientação sexual e vai contra todos os valores fundamentais da União Europeia".

O Parlamento Europeu deve aprovar por ampla maioria uma resolução para exigir que a UE acelere a adoção de medidas legais contra a Hungria, além de pedir que a Comissão Europeia leve o caso à Corte de Justiça da União Europeia.

Ativistas húngaros ergueram um arco-íris de 10 metros de altura em frente ao Parlamento húngaro nesta quinta-feira, e prometeram realizar uma campanha de desobediência civil contra a nova lei.

Eles afirmam que a legislação nega a milhares de jovens LGBTQ informações cruciais e apoio, além de violar as diretrizes de direitos humanos nacionais e internacionais.

rc/ek (AFP, AP)