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A presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, é cumprimentada por parlamentares após assinar o projeto de lei que garante proteção ao casamento gay e inter-racial nos Estados Unidos. Ela veste um terno azul escuro. Ao fundo, as pessoas aplaudem e há uma bandeira dos Estados Unidos.
Em um dos seus últimos atos de liderança na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi se emocionou ao assinar o projeto de leiFoto: Andrew Harnik/AP/dpa/picture alliance

Congresso dos EUA aprova proteção ao casamento gay

8 de dezembro de 2022

Proposta já havia recebido votação favorável no Senado e agora conquistou maioria também na Câmara. Temor era de que Suprema Corte de maioria conservadora revertesse a decisão.

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Depois de ter sido aprovado no Senado na semana passada, um projeto de lei bipartidário que protege em nível federal casamentos independentemente de "sexo, raça, etnia ou nacionalidade" recebeu votação favorável também na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (08/12) – um passo gigantesco, segundo defensores da proposta, na busca por direitos iguais na sociedade americana.

O projeto de lei, enviado imediatamente após a votação à Casa Branca e que deve ser sancionado pelo presidente Joe Biden, exige que todos os estados americanos reconheçam os casamentos, o que configura um alívio para centenas de milhares de casais cujo matrimônio era reconhecido desde 2015 pela Suprema Corte, mas que poderia ser anulado devido à atual composição da casa, com ministros de perfil muito mais conservador.

A chamada Lei de Respeito ao Casamento foi aprovada por 258 votos a favor e 169 contra. Todos os deputados democratas votaram a favor e tiveram o apoio de 39 republicanos. Os 169 votos contra foram de parlamentares republicanos.

No Senado, de maioria democrata, no dia 29 de novembro, o projeto havia sido aprovado com 61 votos a favor, incluindo os de 12 republicanos, e 36 contra, após meses de negociações.

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, que presidiu a sessão – um dos seus últimos atos na liderança da casa antes de se afastar do cargo, em janeiro – ficou emocionada ao assinar o projeto de lei, que ela conceituou como "um grandioso triunfo do amor e da liberdade".

Na semana passada, por meio de um comunicado, Biden já havia declarado que "com a aprovação bipartidária no Senado da Lei de Respeito ao Casamento, os Estados Unidos estão prestes a reafirmar uma verdade fundamental: amor é amor, e os americanos deveriam ter o direito de se casar com a pessoa que amam".

As votações dos últimos dias, no Senado e na Câmara, ocorrem em um momento em que a comunidade LGBTQ enfrenta ataques violentos no país, como o ocorrido no dia 19 de novembro em uma boate gay no Colorado, onde um atirador matou cinco pessoas.

Uma bandeira do arco-íris, que representa a comunidade LGBTQ, tremula em primeiro plano, com o Capitólio ao fundo, desfocado, em Washington, nos Estados Unidos.
A chamada Lei de Respeito ao Casamento foi aprovada por 258 votos a favor e 169 contraFoto: Jose Luis Magana/AP Photo/picture alliance

Republicanos divididos

No debate antes da votação, parlamentares gays argumentaram o que uma lei federal significaria para eles e suas famílias. O republicano Mark Pocan, por exemplo, disse que ele e seu marido deveriam poder visitar um ao outro no hospital como qualquer outro casal e também receber benefícios conjugais "independentemente se o nome de seu cônjuge é Samuel ou Samantha".

O também republicano Chris Pappas afirmou que está decidido a se casar com "o amor da minha vida" no próximo ano e que considera "impensável" que seu casamento poderia não ser reconhecido em alguns estados se a regra fosse anulada.

Colegas desses parlamentares também se manifestaram a favor da proposta. Ann Wagner, igualmente republicana, declarou que a lei é baseada apenas na Constituição. E freou argumentos de que a decisão afetaria direitos religiosos daqueles que não acreditam no casamento entre pessoas do mesmo sexo: "Ninguém tem as liberdades religiosas afetadas de maneira alguma".

Chris Stewart, também deputado pelo Partido Republicano, disse que estava "orgulhoso de mais uma vez votar a favor da proteção de nossos amigos e vizinhos LGBTQ e também religiosos".

Ele elogiou as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei, garantindo que ele não afetaria os direitos atuais de instituições e grupos religiosos.

"Os direitos civis não são um recurso delimitado, não temos que tirar de um grupo para dar a outro", disse Stewart.

Ainda assim, a maioria dos republicanos se opôs à legislação. Alguns grupos conservadores, inclusive, fizeram um agressivo lobby contra o projeto nas últimas semanas, argumentando que o texto não protege suficientemente aqueles que querem recusar serviços para casais do mesmo sexo.

Por que o tema está em pauta?

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e inter-raciais já são legais nos EUA, graças a decisões da Suprema Corte de 2015 e 1967, respectivamente.

No entanto, a mobilização em defesa dessas uniões ganhou força depois que a Suprema Corte, atualmente controlada por maioria conservadora, revogou em junho a decisão "Roe versus Wade", que por quase meio século protegeu o acesso ao aborto no país.

Desde então, um grande número de ativistas e políticos progressistas tem alertado para a possibilidade de a Justiça reverter outros direitos, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e devolver aos estados a atribuição de permiti-lo ou não.

A nova legislação deverá revogar a Lei de Defesa do Casamento aprovada em 1996, que o define como a união entre homem e mulher. Também prevê que os estados reconheçam casamentos independentemente do "sexo, raça, etnicidade ou origem nacional".

A Lei de Respeito ao Casamento não obriga estados a permitir que casais homossexuais se casem, mas exige que reconheçam todos os casamentos que foram legais onde foram realizados e protejam as uniões atuais caso a decisão da Suprema Corte de 2015 seja derrubada.

gb (AP, ots)

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