Brexit precisará de aprovação parlamentar, diz tribunal | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 03.11.2016
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Mundo

Brexit precisará de aprovação parlamentar, diz tribunal

Suprema Corte britânica decide que negociações sobre saída do Reino Unido da UE dependerão de aprovação legislativa, e agrava incerteza política em torno de um já complicado processo. Governo poderá recorrer.

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira (03/11) que o governo britânico necessitará de aprovação parlamentar para iniciar o processo da saída do país da União Europeia (UE). A decisão agrava a incerteza política em torno do chamado Brexit.

Um painel de três juízes da mais alta instância jurídica do país decidiu que o governo não poderá acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa – que estabelece as diretrizes para a saída de um país do bloco europeu dentro de um prazo de dois anos – sem a aprovação do Parlamento.

O governo da primeira-ministra Theresa May tem o direito de recorrer da decisão, o que poderá ser feito entre os dias 5 e 8 de dezembro.

"A corte não aceita o argumento apresentado pelo governo", afirmou o juiz John Thomas. "Pelas razões estabelecidas durante o julgamento, decidimos que o governo não tem o poder [...] de fazer a notificação pertinente ao Artigo 50 para que o Reino Unido se retire da União Europeia."

A primeira-ministra tinha a intenção de acionar o artigo 50 em março de 2017. Antes do referendo de junho, que resultou na vitória do Brexit, a maioria dos membros da Câmara dos Comuns havia feito campanha pela permanência do país na UE.

Especula-se que os parlamentares poderão impor um rompimento menos rigoroso do país com o bloco europeu ou até mesmo adiá-lo indefinidamente

Muitos investidores acreditam que o envolvimento do Parlamento no processo poderá reduzir a influência dos ministros do governo e diminuir a probabilidade da ocorrência do chamado "Brexit Duro" – uma ruptura radical com a UE, onde o Reino Unido daria prioridade a um forte controle sobre a migração em vez de negociar a permanência no mercado comum europeu.

Queda de braço

Em comunicado, o governo britânico confirmou que vai recorrer e se diz decepcionado com a decisão judicial.

"O país votou pela saída da UE num referendo aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado desse referendo", afirmou o ministro britânico do Comércio Internacional, Liam Fox.

Uma porta-voz de Theresa May afirmou que o governo não tem a intenção de permitir que a decisão da Suprema Corte sobre o Artigo 50 prejudique o cronograma para a saída do país do bloco europeu, e reforçou que Londres possui as prerrogativas para iniciar por contra própria o processo de consolidação do Brexit.

A primeira-ministra se baseia num poder chamado "prerrogativa real", que, entre outras atribuições, permite ao governo retirar o país de tratados internacionais. Esse mecanismo – oficialmente reservado aos monarcas do país, mas, na prática, transferido para os políticos – permite a tomada de decisões sem a aprovação do Parlamento.

A prerrogativa real pode ser aplicada em assuntos graves, como declarações de guerra, ou mais simples, como a emissão de passaportes. Historicamente, se aplica a temas de política externa e a negociação de tratados.

RC/rtr/afp/ap

Leia mais