Brasil vai deixar Pacto Global para Migração da ONU | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 11.12.2018
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Brasil

Brasil vai deixar Pacto Global para Migração da ONU

Anúncio de futuro ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro segue exemplo de países como a Polônia e Hungria, que já haviam abandonado pacto.

Marokko UN-Migrationspakt in Marrakesch (Reuters/A. Mokhtari)

Nesta segunda-feira, apenas 164 assinaram o documento. Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento dividiu opiniões e suscitou críticas

O embaixador Ernesto Araújo, confirmado para assumir o Ministério das Relações Exteriores, disse nesta segunda-feira (10/12), nas redes sociais, que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro vai se desassociar do Pacto Global para Migração. Segundo ele, a imigração deve ser tratada de acordo com "a realidade e a soberania de cada país".

"O governo Bolsonaro se desassociará do Pacto Global de Migração que está sendo lançado em Marrakech [Marrocos], um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país", afirmou o futuro chanceler em sua conta no Twitter.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas (ONU) foi aprovado nesta segunda-feirapor representantes de mais de 160 países na conferência intergovernamental da organização na cidade marroquina.

O pacto é o primeiro a definir diretrizes para uma política migratória internacional. Ele foi finalizado em julho, depois de 18 meses de negociações, por todos os 193 países das Nações Unidas, exceto os Estados Unidos.

Mas, nesta segunda-feira, apenas 164 assinaram o documento. Dez países, a maioria no antigo bloco comunista europeu, abandonaram o pacto, entre eles Polônia, Hungria e República Tcheca. Outros seis, entre eles Israel, Itália, Suíça e Bulgária, estão debatendo se vão deixá-lo ou não, disseram representantes da ONU. No domingo, o Chile se retirou do acordo. A Áustria deixou o pacto em novembro.

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento dividiu opiniões e suscitou críticas de forças nacionalistas e críticas à imigração em vários países. Na Alemanha, o partido populista de direita AfD e setores dos partidos conservadores CDU e CSU votaram contra a aprovação do pacto pela Alemanha.

Ao discursar na conferência, o secretário-geral da ONU, António Guterres, chamou a atenção para "o direito soberano dos Estados de determinar suas políticas de migração e suas prerrogativas para governar a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional".

Sem dar nomes, Guterres lançou uma mensagem aos países que se negaram a assinar o pacto e que expressaram suas desconfianças sobre o texto ou pediram tempo. Ele afirmou que o pacto "não é um tratado" e "não é juridicamente vinculativo", deixando as portas abertas para que mais países o assinem futuramente.

Marco regulatório

Em ocasiões anteriores, o futuro chanceler adiantou como o governo brasileiro pretende lidar com o fluxo migratório. Segundo Araújo, o país buscará acolher os imigrantes fixando um marco regulatório compatível com a realidade nacional.

"O Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros. No caso dos venezuelanos que fogem do regime [do presidente Nicolás] Maduro, continuaremos a acolhê-los, mas o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela."

O embaixador acrescentou ainda que os imigrantes são bem-vindos no Brasil e não serão discriminados. Porém, defendeu a definição de critérios para garantir segurança a todos. Não detalhou quais seriam esses critérios.

"A imigração é bem-vinda, mas não deve ser indiscriminada. Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses nacionais e da coesão de cada sociedade."

JPS/abr/ots

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