Brasil tem lei moderna sobre armas, mas precisa avançar na sua implementação, diz especialista | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 08.04.2011
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Brasil

Brasil tem lei moderna sobre armas, mas precisa avançar na sua implementação, diz especialista

Episódio em Realengo mostra que, apesar de o país ter uma legislação considerada rígida, governo não consegue impedir venda ilegal de armas. Estima-se que para cada arma cadastrada exista outra ilegal.

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Sete milhões de armas irregulares circulam no Brasil

O massacre de 12 estudantes dentro de uma escola em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, joga luz sobre um dos principais problemas vividos hoje no Brasil: o pouco controle sobre a circulação de armas de fogo no país.

Apesar de possuir uma legislação considerada rígida no que diz respeito à aquisição de armas, o Brasil ainda aparece como o sexto país com as maiores taxas de homicídios entre jovens no mundo.

Na opinião de especialistas, o governo brasileiro precisa investir mais na implementação do Estatuto do Desarmamento, no controle da circulação de armas e em campanhas para incentivar a população a entregar as que mantêm em casa.

Diante da tragédia no Rio, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira (08/04) que uma nova campanha pelo desarmamento no país será lançada em breve. Entre 2004 e 2005, durante uma intensa mobilização pela entrega de armas, o governo recolheu 500 mil revólveres, pistolas e metralhadoras. No entanto, calcula-se que ainda exista uma arma ilegal para cada uma das mais de sete milhões registradas na Polícia Federal.

"O Brasil tem uma das leis mais modernas no que diz respeito ao controle de armas, mas ainda precisa avançar na implementação destas leis", avalia a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso. Ela afirma que um dos maiores desafios a serem enfrentados é reprimir o desvio de uso das armas concedidas a militares e profissionais da área de segurança. "Elas acabam nas mãos de bandidos ou mesmo de jovens e adolescentes, que ainda enxergam nos revólveres um símbolo de poder e glamour."

O ex-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ubiratan Ângelo, atual coordenador de Segurança Humana da ONG Viva Rio, também acredita que o maior problema na circulação ilegal de armas no país não esteja no armamento que atravessa as fronteiras por meio do tráfico, mas sim, na falta de controle sobre as armas nacionais. No caso do massacre em Realengo, observa Ângelo, o atirador de 23 anos portava duas armas de fabricação nacional.

Brasilien Amoklauf in Rio de Janeiro

Tragédia matou crianças e adolescentes em escola no Rio

Ele defende, sobretudo, o desarmamento da população. "É preciso um controle mais efetivo de armas e munições no Brasil. Nenhuma arma foi feita para defender, toda arma foi feita para matar", afirma o coronel reformado.

Mudanças importantes

As medidas adotadas pelo Estatuto brasileiro do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003, repercutiram positivamente nas primeiras estatísticas. O número de homicídios chegou a cair nos primeiros anos de sua vigência. No entanto, segundo dados do Ministério da Justiça divulgados em fevereiro último, entre 1998 e 2008 houve um aumento de 17,8% no número de homicídios no Brasil (41,9 mil para 50,1 mil mortes). Em 70% dos casos foram usadas armas de fogo.

O estatuto estabeleceu leis mais rígidas para dificultar o acesso a armas. Salvo exceções, como no caso de pessoas sob comprovada ameaça de morte, civis de maneira geral estão proibidos de andarem armados. O armamento usado por seguranças particulares passou a ser da responsabilidade da empresa contratante. Os compradores precisam ser maiores de 25 anos e apresentar uma série de documentos – entre eles teste psicológico e de antecedentes criminais.

Outra mudança importante trazida pelo estatuto é com relação à unificação dos bancos de dados da Polícia Federal e do Exército, resultando em um sistema único com informações de produção e venda de armas. Também passou a haver maior rigor na identificação da munição.

Consequências para a Copa?

A história do ex-aluno que voltou à escola e atirou friamente contra várias crianças e adolescentes em uma escola do subúrbio do Rio de Janeiro ganhou as manchetes em vários jornais de todo o mundo.

Apesar da repercussão nacional, Melina acredita que o caso "isolado" no Brasil não deve trazer maiores consequências para a imagem do país-sede da Copa do Mundo de 2014 e da cidade que vai receber os Jogos Olímpicos de 2016.

"Este caso surpreendeu justamente por ser único, singular. Não afeta o contexto da segurança pública como um todo", acredita a diretora do Instituto Sou da Paz.

Autora: Mariana Santos
Revisão: Roselaine Wandscheer

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