Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600 a informais | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 01.04.2020
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Coronavírus

Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600 a informais

Medida garante repasse por três meses a trabalhadores autônomos e informais para amenizar impacto da crise do coronavírus. Em projeto paralelo, Senado aprova estender benefício a mais de 30 categorias.

Pessoas de máscara em centro de São Paulo

A proposta inicial apresentada pelo governo previa um repasse de 200 reais por mês

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (01/04), com vetos, o projeto que garante um repasse de 600 reais mensais a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa.

O auxílio, por até três meses, visa mitigar os impactos da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores sem carteira assinada, que são os mais afetados pelas medidas de isolamento social impostas para conter a propagação da doença.

Bolsonaro confirmou a sanção do chamado "coronavoucher" em conversa com jornalistas na noite desta quarta-feira, e disse que a medida deverá ser publicada no Diário Oficial nesta quinta, acompanhada de uma medida provisória (MP) que garanta o orçamento dessa despesa.

"Assinei, mas está faltando, para publicar, eu preciso de uma outra medida provisória com crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça", afirmou o presidente na porta do Palácio da Alvorada, acrescentando que deve receber o texto da MP nas próximas horas.

Mais cedo, Bolsonaro dissera que a medida deve beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de 98 bilhões de reais. Ainda não foi definido um calendário oficial de pagamento.

O projeto foi aprovado no Senado na segunda-feira, após ter passado pela Câmara na semana passada. A proposta inicial apresentada pelo governo previa um repasse de 200 reais por mês, mas o valor foi aumentado para 600 reais pelos parlamentares, com aval do Executivo.

O texto afirma que o pagamento do benefício será limitado a duas pessoas da mesma família. Além disso, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir alguns critérios de renda familiar e não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Os critérios de renda são: ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais), e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2018.​

Mulheres que sejam trabalhadoras informais, mães e chefes de família terão direito a duas cotas, ou seja, 1.200 reais por mês, durante os três meses.

Senado estende auxílio a mais de 30 categorias

Também nesta quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de lei que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de 600 reais mensais por três meses. A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis. O projeto segue agora para a Câmara.

O texto é complementar ao projeto sancionado por Bolsonaro nesta quarta-feira, estendendo o benefício a mais de 30 categorias, incluindo motoristas de táxi e de aplicativos, caminhoneiros, músicos, ambulantes, feirantes, garçons, entre outros (confira todas aqui).

"Ampliamos o alcance, estabelecemos regras mais claras para atender os mais carentes e, finalmente, procuramos agilizar a forma de pagar", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), que ficou a cargo do parecer do projeto.

Para evitar a concentração do pagamento em poucos bancos, a proposta prevê a extensão do repasse a todas as instituições financeiras e não financeiras de transferência de capital, como agências lotéricas e agências dos Correios. As fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitalmente, também estão autorizadas a fazer o pagamento.

Outro dispositivo incluído no projeto estipula que homens que criam sozinhos os filhos, o chamado provedor de família monoparental, têm direito a duas cotas do auxílio, ou seja, 1.200 reais. O texto sancionado por Bolsonaro só autoriza o recebimento de duas cotas a mulheres chefes de família.

EK/abr/ots

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