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Homem protesta a favor de armas. Ele tem uma répica de uma arma acoplada em um capacete.
Homem protesta a favor do porte de armas nos EUA, em 2018Foto: Robert F. Bukaty/AP/dpa/picture alliance
PolíticaEstados Unidos

Biden sanciona lei bipartidária sobre controle de armas

25 de junho de 2022

Presidente americano disse que nova lei "vai salvar muitas vidas". Primeiro grande projeto do tipo em quase 30 anos recebeu aval de senadores republicanos e democratas após ataques que chocaram o país.

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou neste sábado (25/06) uma histórica lei bipartidária sobre controle de armas, apenas dois dias após a Suprema Corte americana decidir em favor do porte de armas de fogo em áreas públicas.

Embora tímido do ponto de vista dos democratas, é a primeira grande reforma federal sobre armas em três décadas e parecia inimaginável até uma recente série de tiroteios em massa nos EUA, como em Buffalo, Nova York, e Uvalde , Texas, que deixaram um total de 31 mortos no mês passado, incluindo 19 crianças.

"Este é um dia monumental", disse Biden na Casa Branca, ao lado da esposa Jill, que é professora. "Se Deus quiser, vai salvar muitas vidas".

Os Estados Unidos são o país com a maior quantidade de armas per capita do mundo e figuram entre as nações com o maior número de ataques a tiros por ano.

Semanas de conversas a portas fechadas

Biden disse que o compromisso, elaborado por um grupo bipartidário de senadores, não contempla tudo o que ele desejava, mas inclui ações que há muito tempo ele defende para salvar vidas.

A assinatura de Biden ocorre após o aval do Congresso. Na sexta-feira, a Câmara dos Representantes, de maioria democrata, aprovou o projeto de lei. No dia seguinte, ocorreu a aprovação no Senado, com 65 votos a favor e 33 contra. Além de todos os 50 senadores democratas, 15 republicanos apoiaram a lei. Foram semanas de conversas a portas fechadas até que um acordo fosse alcançado.

As negociações começaram logo após o massacre em Uvalde e foram lideradas pelo senador democrata Chris Murphy e pelo republicano John Cornyn, com o apoio dos líderes de ambos os partidos no Congresso. 

No entanto, os republicanos se recusaram a se comprometer com restrições mais abrangentes, como a proibição da venda de fuzis semiautomáticos e carregadores de alta capacidade.

Foto de Biden falando em um púlpito
Biden disse que a lei não contempla tudo o que ele desejava, mas inclui ações que há muito tempo ele defende para salvar vidasFoto: Andrew Harnik/AP/picture alliance

O que diz a lei

A nova lei impõe um controle maior dos antecedentes de potenciais compradores que tenham sido condenados por violência doméstica ou delitos juvenis significativos. Para adquirir uma arma, menores de 21 anos precisarão apresentar, além do histórico criminal, registros de saúde mental.

A legislação estipula ainda que recursos sejam repassados para estados que facilitam a retirada temporária de armas de fogo de pessoas consideradas perigosas e para aqueles que possuem programas de prevenção da violência.

A lei pretende aumentar as penas para tráfico de armas. Também visa disponibilizar mais dinheiro para estados e comunidades com o objetivo de melhorar a segurança escolar e iniciativas de saúde mental.

A nova legislação também procura pôr fim à chamada "lacuna do namorado" - até agora, se alguém é acusado de violência doméstica sem ser casado, pode continuar possuindo armas, o que não é o caso das pessoas casadas. 

O acordo entre democratas e republicanos também inclui mais financiamento para recursos de saúde mental e para reforçar a segurança escolar, dois aspectos em que os defensores das armas insistem sempre que há um tiroteio nos EUA. 

A última grande legislação federal de controle de armas foi uma proibição de armas de fogo de assalto, automáticas ou semiautomáticas que entrou em vigor em 1994, mas expirou dez anos depois.

Revés no Supremo

A assinatura de Biden ocorre apenas dois dias depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos ampliar o direito ao porte de armas ao decidir que uma lei do estado de Nova York que limita o porte em espaços públicos é inconstitucional. A decisão teve placar de seis votos favoráveis – dos juízes conservadores do tribunal – e rejeitada pelos três juízes progressistas.

A decisão do Supremo deve afetar vários outros estados que tentaram combater o aumento da criminalidade armada, impondo restrições sobre os portadores.

Pesquisas de opinião mostram que a maioria dos americanos apoia mais controles para a compra de armas. Essas demandas costumam aumentar depois de massacres, como o que ocorreu no mês passado no Texas. Em 24 de maio, Salvador Ramos, de 18 anos, invadiu uma escola primária na pequena cidade de Uvalde com um fuzil comprado legalmente, e matou 19 crianças e duas professoras.

Em 2022, a violência armada deixou mais de 20,8 mil mortos nos EUA, segundo dados da ONG Gun Violence Archive.

Biden critica a Suprema Corte

Durante o discurso de assinatura, Biden também manifestou descontentamento quanto à decisão da Suprema Corte de revogar a proteção legal ao aborto e afirmou que o tribunal de máxima instância tem tomado decisões "terríveis".

Segundo a Suprema Corte, a Constituição "não concede" o direito ao aborto em vigor desde 1973 e devolve a autoridade para legislar sobre este serviço reprodutivo ao "povo" e seus "representantes eleitos", o que permitirá que cada estado decida se quer mantê-lo ou proibi-lo.

Ao ser questionado por um jornalista sobre o posicionamento do tribunal, Biden respondeu de maneira direta: "Acho que a Corte Suprema tomou algumas decisões terríveis".

Biden se comprometeu a garantir a supervisão de que os estados cumpram suas próprias leis. Além disso, o presidente afirmou que o governo americano protegerá as mulheres, incluindo aquelas que decidam ir de um estado para outro, visando realizar um aborto.

le (AP, EFE, Lusa, Reuters)