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Passageiros caminham dentro do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo
Ao fim dos cinco dias de quarentena, o passageiro não imunizado deverá realizar um novo teste de covid-19 do tipo RT-PCRFoto: Rodrigo Paiva/Getty Images

As novas regras para a entrada de viajantes no Brasil

9 de dezembro de 2021

Governo publica portaria com medidas para ingresso no país, incluindo quarentena para não imunizados. Especialistas condenam a não exigência de passaporte sanitário e temem que Brasil vire paraíso de turistas sem vacina.

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (09/12) uma portaria que define novas regras para a entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil, incluindo uma quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19.

As medidas já haviam sido antecipadas por ministros do governo Jair Bolsonaro na terça-feira, sendo alvo imediato de críticas por não incluírem a exigência do passaporte sanitário para o ingresso no país e permitirem, assim, a entrada de viajantes não imunizados.

Críticos acusaram o governo de querer transformar o país num paraíso para turistas não vacinados, após meses de uma batalha mortal contra o coronavírus Sars-Cov-2, que deixou mais de 600 mil brasileiros mortos.

"Não quer tomar vacina? É negacionista? Roteador de coronavírus? Venha pro Brasil tomar caipirinha com cloroquina. Não exigiremos vacinação. O SUS está a seu dispor", ironizou o microbiologista e divulgador científico Atila Iamarino no Twitter.

Também gerou indignação a frase do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao defender que as novas regras excluam a exigência do passaporte sanitário. "Às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade", afirmou, dizendo parafrasear o presidente Jair Bolsonaro.

Especialistas condenaram a fala. "O posicionamento do ministro é mais um desserviço que ele presta. Não é o primeiro e, infelizmente, não será o último. Evidentemente, o ministro escolheu o lado da política", afirmou o epidemiologista Pedro Hallal em entrevista ao portal G1.

Também ao G1, a infectologista Miriam Dal Ben destacou que é preciso pensar no coletivo, e não no individual, no momento de definir políticas eficazes de combate à pandemia.

"Essa decisão não diz respeito só ao direito dela. Diz sobre o direito do outro também", afirma, lembrando que a decisão de cada um sobre se vacinar ou não interfere diretamente no coletivo e no controle dos contágios.

As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, passam a valer a partir de sábado, 11 de dezembro.

Entrada por via aérea

Todos aqueles que entrarem no Brasil por via aérea terão que apresentar comprovante de vacinação e um teste negativo para a covid-19. O exame deve ser feito até 72 horas antes do embarque, no caso do tipo RT-PCR, ou 24 horas, no caso do teste de antígeno.

Quem não tiver o documento de vacinação ou tiver completado o esquema vacinal há menos de 14 dias terá que fazer uma quarentena de cinco dias na cidade de destino.

Em casos de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os prazos serão considerados em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

Ao fim dos cinco dias de quarentena, o passageiro não imunizado deverá realizar um novo teste de covid-19 do tipo RT-PCR. Apenas se testar negativo poderá deixar o isolamento. Não ficou claro como será fiscalizada essa quarentena.

Para os casos de crianças com idade inferior a 12 anos que estejam viajando acompanhadas, a portaria diz que elas estão isentas de apresentar teste negativo para covid-19 desde que todos os acompanhantes portem comprovante de resultado negativo.

Entrada por via terrestre

O governo definiu requisitos diferentes para quem ingressar no Brasil por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres. Esses viajantes deverão apresentar ou comprovante de vacinação ou um resultado negativo de teste, e não os dois conjuntamente.

Estão isentos dessa regra os moradores de cidades-gêmeas na fronteira do país com outros Estados, bem como migrantes afetados por crises humanitárias.

A imunização completa precisa ter sido concluída pelo menos 14 dias antes da data de entrada no país, com vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país onde o passageiro foi vacinado.

Se o viajante preferir apresentar teste negativo em vez da vacinação, o exame também precisa ser realizado até 72 horas antes da entrada no Brasil, no caso do tipo RT-PCR, ou até 24 horas antes, no caso do teste de antígeno.

O posicionamento de Bolsonaro e da Anvisa

Ao descartar a necessidade do passaporte sanitário, as novas regras seguem em parte a opinião do presidente Jair Bolsonaro, que é contrário à exigência da vacinação para o ingresso no país. Ao longo da pandemia, ele diminuiu a importância dos imunizantes, distorceu dados sobre segurança e eficácia das vacinas e se negou a ser vacinado contra a covid-19, pelo menos publicamente.

As novas medidas atendem ainda a recomendações da Anvisa.

Em novembro, a agência sugeriu ao governo que passasse a exigir o comprovante de vacinação a quem quisesse ingressar no país, mas apresentou também a opção de impor uma quarentena de cinco dias aos não imunizados, com a realização de teste ao fim do isolamento. A pressão foi redobrada com a descoberta da variante ômicron, possivelmente mais contagiosa.

Nesta quinta-feira, após a publicação da portaria, a Anvisa divulgou uma nota afirmando que as novas regras assumem, "no modal aéreo, a vacina como eixo central da nova política" e "reproduzem as orientações técnicas da agência".

Já em relação às regras para a entrada por via terrestre, o órgão afirmou que "há acolhimento do comprovante de vacina como mecanismo de controle de entrada, recomendação constante da nota técnica" enviada em novembro pela agência ao governo.

Bolsonaro foi firme em criticar as recomendações da Anvisa. Na terça-feira, antes ainda do anúncio de seus ministros sobre as novas medidas, o presidente desaprovou as sugestões e minimizou o perigo da ômicron, afirmando que ainda haverá "um monte de variante pela frente".

"Estamos trabalhando agora com a Anvisa, que quer fechar o espaço aéreo. De novo, porra? De novo, vai começar esse negócio? 'Ah, ômicron'. Vai ter um montão de vírus pela frente, um montão de variante pela frente. Talvez. Peça a Deus que eu esteja errado. Mas temos que enfrentar", afirmou Bolsonaro durante um evento.

A afirmação do presidente sobre a Anvisa querer fechar o espaço aéreo, porém, está incorreta: a agência apenas sugeriu a exigência de um comprovante de vacinação a quem quiser entrar no país.

ek (Agência Brasil, ots)