Análise: Governo Bolsonaro sacrifica última âncora da estabilidade | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 01.10.2020

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Brasil

Análise: Governo Bolsonaro sacrifica última âncora da estabilidade

Presidente está procurando fundos para custear um novo programa social. Para isso, está disposto a arriscar até mesmo a segurança jurídica no Brasil. O dano para a economia será imenso.

Brasilien Präsident Jair Bolsonaro und Wirtschaftsminister Paulo Guedes

Guedes reclama da "indústria dos precatórios", mas ao atropelar lei vigente governo arrisca afugentar investidores

"O tempo está correndo", diz o presidente Jair Bolsonaro, com lucidez. Ele tem que encontrar o mais rápido possível um meio de, a partir do início do ano, estabelecer um novo programa social para manter sua popularidade no nível alto alcançado graças ao auxílio emergencial.

Mas isso vai ser difícil. Existem regras para o orçamento, como a do teto de gastos, segundo o qual as despesas do governo não podem aumentar a uma taxa maior que a taxa de inflação do ano anterior. Se o governo ainda quiser gastar mais, terá que mexer nas receitas ou despesas. Mas Bolsonaro também não quer nenhuma das duas coisas, porque não quer melindrar ninguém e não está disposto a tomar as rédeas politicamente.

Por isso, o presidente agora parece estar disposto a sacrificar a última âncora de estabilidade da política econômica brasileira: a segurança jurídica da economia. Sua importância para os investidores é algo que não pode ser minimizada, pois, ao contrário, de muitos grandes mercados emergentes ao redor do mundo, o Brasil sempre foi um país que garantiu aos investidores estrangeiros uma relativa segurança jurídica – e que as regras não mudarão retroativamente. Mas agora até isso está em jogo. 

Truque desajeitado

Então, o governo quer custear o programa social Renda Cidadã a partir do início do ano que vem com um desajeitado truque de balanço. Os pagamentos de precatórios devem ser reduzidos fortemente. Trata-se de indenizações pendentes a empresas e pessoas físicas às quais o fisco brasileiro já foi condenado em última instância. Por outro lado, deve ser usado dinheiro do Fundeb, fundo que financia o ensino fundamental.

Argumento do governo: no caso dos precatórios, se trata de uma "indústria" de reivindicações judiciais, como já reclamou várias vezes o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pode ser, mas um governo não pode simplesmente questionar a lei vigente porque não se adequa a seus interesses. Isso leva insegurança aos investidores.

As consequências são claras: o mercado de ações enfrentou uma queda. Perdeu 11% desde o final de julho. As empresas estão cancelando seus planos de abrir capital nas bolsas brasileiras. O real é uma das moedas mais fracas e voláteis do mundo neste ano. As taxas de juros de longo prazo também estão subindo, porque os investidores temem que o governo tenha perdido de vista o objetivo de longo prazo do equilíbrio orçamentário. O Estado tem que, por isso, adiar suas dívidas de forma cada vez mais rápida e em prazo cada vez mais curto.

Privatizações

Até agora, os investidores tinham esperança de que Guedes tomasse um rumo no próximo ano no sentido de que em algum momento a dívida voltasse a cair. Mas no momento isso não parece mais estar no horizonte.

A isso se soma uma crescente imprevisibilidade nas privatizações e concessões. Por exemplo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) discute se os estados e prefeituras podem simplesmente determinar que as concessionárias de estradas, abastecimento de água e aeroportos reduzam suas tarifas, se as considerarem "abusivas". Isso abre a porta para a arbitrariedade política.

Da mesma forma, o programa de desinvestimento urgentemente necessário da Petrobras vem sendo freado, fazendo com que subsidiárias criadas para fins de venda possivelmente não possam ser privatizadas.

Todas essas medidas têm o mesmo efeito sobre os investidores: eles se retiram. Esse é o caso dos investidores financeiros, que retiraram mais dinheiro este ano do que na crise financeira de 11 anos atrás. No entanto, isso também se aplica cada vez mais a empresas que deixarão de participar de licitações ou privatizações. Isso é fatal para o governo, que espera que mais capital entre no país por meio de licitações.

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