Alemanha deve indenizar empresas por transição energética | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 06.12.2016
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Alemanha

Alemanha deve indenizar empresas por transição energética

Tribunal decide a favor de companhias de energia afetadas por decisão do governo de abandonar energia nuclear até 2022. Estima-se que perdas reivindicadas cheguem a 19 bilhões de euros.

Usina nuclear da empresa Eon, na Baixa Saxônia

Usina nuclear da empresa Eon, na Baixa Saxônia

Empresas de energia da Alemanha afetadas pela decisão do governo de fechar todas as usinas nucleares do país até 2022 terão direito a compensações financeiras, decidiu o Tribunal Federal Constitucional alemão nesta terça-feira (06/12). A determinação é um duro golpe para a chanceler federal, Angela Merkel, que fez da redução gradual do uso de energia nuclear uma das bandeiras de seu governo.

Semanas após a catástrofe na usina atômica japonesa de Fukushima, em 2011, Merkel anunciou um plano de transição energética, que incluiu a paralisação de oito das usinas nucleares mais antigas do país, além do fechamento de outras nove até 2022.

Companhias fornecedoras de energia na Alemanha contestaram a medida sob o argumento de que a falta de um aviso prévio impediu que as empresas reorientassem seus serviços a tempo e acarretou grandes perdas financeiras. Entre as companhias afetadas estão Eon, RWE e Vattenfall, as quais levaram a queixa à Justiça.

"É admissível que legisladores tenham usado o acidente em Fukushima como impulso para acelerar o abandono da energia nuclear e proteger a saúde das pessoas e o meio-ambiente," afirmou o juiz Ferdinand Kirchhof. Mas, apesar de considerar a decisão legítima, o tribunal concluiu que as empresas têm direito a uma compensação "apropriada" do governo, o que não é previsto na lei em sua forma atual.

Segundo o veredicto, a compensação não precisa ser necessariamente financeira. Entre as alternativas estaria a extensão do tempo de operação de usinas, por exemplo. O governo deve chegar a um acordo com as empresas até junho de 2018, determinou o tribunal.

As empresas não estabeleceram um valor específico para a indenização ao apresentarem sua queixa, mas estima-se que a soma chegue a 19 bilhões de euros.

IP/dpa/afp

 

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