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São Tomé und Príncipe | Wahlkomission bekommt neue Mitglieder
Foto: Ramusel Graça/DW
PolíticaSão Tomé e Príncipe

STP: "Número insignificante" de eleitores pode não votar

Lusa
18 de setembro de 2022

Presidente da Comissão Eleitoral Nacional admite que "um número insignificante" de eleitores que mudaram de residência não vão votar nas eleições de 25 de setembro. José Carlos Barreiros alerta que comprar votos é crime.

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"Quantas pessoas poderão ter sido deslocadas de São Tomé e Príncipe para o exterior? De certeza que é um número insignificante", considerou José Carlos Barreiros, em entrevista à Lusa, em São Tomé. "Em relação aos não eleitores que não foi possível fazer o recenseamento [...] terão outra oportunidade nas próximas eleições de fazerem o recenseamento para depois exercer o seu direito de voto", acrescentou o magistrado que preside à Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

A CEN anunciou no mês de junho que não iria realizar um recenseamento eleitoral antes das eleições legislativas, regional e autárquicas de 25 de setembro, por considerar que não havia tempo para todos os procedimentos dentro dos prazos legais. A decisão gerou críticas do Presidente da República, Carlos Vila Nova e do maior partido da oposição.

O chefe de Estado considerou que "a nenhum cidadão deve ser coartado o direito constitucional de voto"e que seria "uma violação grosseira e uma grave afronta" à Constituição e "demais normas da República".

ADI fala em oito mil pessoas em votar

A ADI (Ação Democrática Independente) afirmou que cerca de oito mil pessoas ficarão impedidas de exercer o direito de voto, porque mudaram de país ou completaram dezoito anos após o último recenseamento. A juventude da ADI organizou uma manifestação para exigir o recenseamento, enquanto os jovens do MLSTP/PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe -- Partido Social Democrata) afirmaram que foi "o Presidente da República Carlos Vila Nova que não quis que houvesse recenseamento eleitoral para os novos eleitores jovens e cabe ao Presidente todas as responsabilidades inerentes a esta situação".

São Tomé and Príncipe | Neuer Parlamentspräsident Delfim Neves
Delfim Neves, presidente do parlamento são-tomenseFoto: DW/R. Graça

Por sua vez o presidente do parlamento são-tomense, Delfim Neves propôs o adiamento para janeiro das eleições para permitir a realização do recenseamento eleitoral, mas o Presidente da República rejeitou. "Uma vez marcadas as eleições, todo o processo desenvolve-se à volta desta data", sublinhou o presidente do parlamento, defendendo que antes de marcar a data o chefe de Estado deveria ter feito "uma solicitação à Assembleia, no mês de abril" para saber para quando se previa a constituição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), responsável pelo recenseamento e pela realização das eleições.

Delfim Neves convocou uma audição no parlamento aos membros da CEN para avaliar a possibilidade de alteração dos prazos a fim de permitir o recenseamento eleitoral, mas o presidente da Comissão Eleitoral Nacional, José Carlos Barreiros, reafirmou, que não haveria tempo para o recenseamento eleitoral, mesmo alterando as leis e os prazos legais, considerando que já se registavam atrasos para cumprimento de alguns atos.

Desde então a CEN prosseguiu os seus trabalhos e acredita que esta polémica não contribuirá para o aumento da abstenção nas próximas eleições, particularmente na diáspora onde são-tomense que votam pela primeira vez para as legislativas. "Espero também que os eleitores da diáspora votem efetivamente porque, nas eleições presidenciais do ano passado verificou-se que houve muito pouca afluência dos eleitores à votação", disse o presidente da CEN.

José Carlos Barreiros assegurou que os preparativos das eleições têm decorrido "com toda a normalidade". "Não recebemos nenhuma reclamação de qualquer das candidaturas, o que é bom sinal, e esperamos que isso continue até o dia das eleições [...] está tudo bem encaminhado, já temos todos os materiais, inclusive os boletins de votos já estão no país, estão a ser carimbados pelas respetivas comissões eleitorais distritais", explicou José Carlos Barreiros .

O magistrado disse que tem acompanhado os tempos de antena dos partidos políticos, mas, até ao momento, não verificou "nenhuma anomalia com relação a qualquer candidatura fazendo incitamento ao ódio, difamação". "Havendo anomalia neste aspeto, está previsto na lei e a Comissão Eleitoral Nacional tomará portando as medidas que achar conveniente" que poderá culminar com a suspensão do tempo de antena do partido.

Por outro lado, para garantir maior transparência do escrutínio dos resultados da votação a CEN decidiu por unanimidade admitir que representantes de todos os partidos possam acompanhar o processo nas mesas, para além do número previsto por lei. "Para além dos cinco membros que vão dirigir os trabalhos da eleição, as outras candidaturas terão os seus representantes também na assembleia de voto [como observadores] para verificarem efetivamente e inspecionarem todo o processo eleitoral durante o seu percurso normal [...] isso é para a transparência eleitoral".

UN-Klimakonferenz 2021 in Glasgow | Carlos Vila Nova, Präsident von São Tomé und Príncipe
Carlos Vila Nova, Presidente da República de São Tomé e PríncipeFoto: Hannah McKay/AFP/Getty Images

Compra de votos é crime

O presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) são-tomense afirmou hoje que o pagamento a eleitores para voto num determinado partido, fenómeno conhecido no país como "banho", é um crime e deve ser denunciado às autoridades cada vez que suceda. 

"O fenómeno banho é um crime que está tipificado na nossa lei penal. É um caso de polícia e cabe a denúncia a toda gente, a todos os membros da sociedade, se verificar efetivamente que, no dia da campanha ou mesmo no dia da votação, alguma candidatura ou algum membro de alguma candidatura estiver a aliciar as pessoas com dinheiro ou algum outro bem para votar", disse José Carlos Barreiros, em entrevista à Lusa, em São Tomé.

O magistrado que preside à CEN são-tomense sublinhou que o combate a esta prática recorrente nos períodos eleitorais são-tomenses não da competência do órgão eleitoral. "Não é a Comissão Eleitoral que vai andar atrás das pessoas para poder ver se as pessoas estão ou não a cometer esta infração", explicou.

No entanto, José Carlos Barreiros disse que a CEN em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem realizado campanhas de educação cívica, "formado e informado as pessoas que não devem votar recebendo alguma coisa em troca", mas sim "devem votar em consciência".

O Presidente da Comissão Eleitoral Nacional admitiu por isso que os eleitores estão mais esclarecidos e que o "banho" já não influência os resultados eleitorais no país. "Acho que isso já não resolve [a eleição]. As pessoas já estão mais espertas, podem receber alguma benesse, algum dinheiro ou coisa parecida, mas as pessoas já sabem em quem vão votar", afirmou, o responsável da CEN.

No total, 10 partidos e uma coligação concorrem às eleições legislativas de São Tomé e Príncipe: Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), Ação Democrática Independente (ADI), Basta, Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL), União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD), CID-STP, Movimento União para o Desenvolvimento Amplo (Muda), Partido Novo, Movimento Social Democrata/Partido Verde de São Tomé e Príncipe (MSD-PVSTP), Partido de Todos os Santomenses (PTOS), e Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista/Partido da Unidade Nacional.

Em disputa está a eleição de 55 deputados à Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, incluindo dois que pela primeira vez serão eleitos pelos círculos eleitorais da Europa e de África.

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