Sobrelotação marca 44 anos dos serviços prisionais em Angola
20 de março de 2023
A sobrelotação das cadeias continua a ser uma dor de cabeça em Angola, não só para as autoridades, como também para a sociedade civil, que denuncia condições "desumanas" nos estabelecimentos prisionais.
A lei da amnistia foi uma ajuda para reduzir a população nas cadeias. Mas há vários fatores que continuam a contribuir para a existência de prisões sobrelotadas, diz o jurista Ezequiel Candeeiro.
Um deles é o princípio de "prender para depois investigar", que continua a imperar em Angola. "Em média, vão para as cadeias 10 a 20 reclusos [indiciados] por dia. Em quatro meses, o processo deve ser instruído em quatro meses, mas mesmo após seis meses o indivíduo não é acusado. Há casos em que mesmo lá nós serviços prisionais os reclusos ficam 1 a 2 anos sem serem acusados", exemplifica.
A agravar o problema, há pouca celeridade processual. Os oficiais de justiça queixam-se das condições de trabalho e convocaram uma nova greve, a partir desta segunda-feira (20.03).
Cadeias sobrelotadas
O Serviço Penitenciário Angolano diz que, só no ano passado, foram detidas mais de 40 mil pessoas. E um problema antigo é que entram mais reclusos do que saem.
Para tentar reduzir a sobrelotação nas cadeias, o serviço penitenciário anunciou a construção de dez novos estabelecimentos prisionais no âmbito do Programa de Integração e Intervenção nos Municípios (PIIM).
No mesmo ano, o estabelecimento prisional no Cuando Cubango registou 748 reclusos, entre detidos e condenados, embora tenha sido projetado para 500 prisioneiros.
Saúde dos reclusos em risco
Segundo o técnico de saúde Agostinho Lázaro, a sobrelotação faz bastante mal à saúde dos reclusos. Um dos problemas são as dermatites e os edemas, doenças de pele. "Quando alguém adquire essa doença - descamação da pele, embranquecimento e depois a desidratação da pele - a pessoa fica esgotada fisicamente", explica.
O especialista apela ao Governo que tome medidas urgentes. Para Agostinho Lázaro, o problema da sobrelotação leva a violações dos direitos humanos. "Porque são nossos irmãos que estão lá e também têm direito à saúde", lembra.
Para mudar este quadro, o jurista Ezequiel Candeeiro aconselha: "A prisão não pode ser para ele um castigo, tem de ser um meio para ressocializar. O que se deve fazer é alterar o sistema judicial em Angola para trazer, nas suas premissas, a ideia de que não devemos prender primeiro para investigar, mas investigar primeiro para prender."