Presidente do Conselho Municipal de Inhambane absolvido por falta de provas | Moçambique | DW | 15.11.2017

Conheça a nova DW

Dê uma vista de olhos exclusiva à versão beta da nova página da DW. Com a sua opinião pode ajudar-nos a melhorar ainda mais a oferta da DW.

  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Justiça

Presidente do Conselho Municipal de Inhambane absolvido por falta de provas

Para a Justiça de Inhambane, não existem factos que comprovem os crimes de abuso de cargo e função e de prevaricação. A população não aprovou o veredito.

Agostinho Cumbane - Der Richter

O juiz Agostinho Cumbane absolveu nesta quarta-feira (15) o Presidente do Conselho Municpal

O Presidente do Conselho Municipal de Inhambane, Benedito Eduardo Guimino, foi absolvido esta quarta-feira (15.11) pelo Tribunal Judicial. Segundo o juiz Agostinho Cumbane, não existem factos que comprovem os crimes de abuso de cargo e função e de prevaricação. Os moradores de Inhambane estão insatisfeitos com a sentença. Eles esperavam que o julgamento resultasse em uma pena exemplar aos acusados.

Ouvir o áudio 03:04

Presidente do Conselho Municipal de Inhambane absolvido por falta de provas

No início do julgamento, que aconteceu na primeira semana de novembro, Benedito Guimino confessou que teria facilitado a contratação de uma empresa para a construção de três salas de aulas num dos bairros da cidade, mesmo sabendo que o Plano Orçamental da Edilidade era de 1.600.000,00 meticais (28.200 euros). Mas, a referida obra veio a custar aos cofres do Estado aproximadamente 2.800.000,00 meticais (39.361 euros). A decisão, no entanto, não foi tomada na sequência de um concurso público, como manda a lei.

Suposta inexistência de provas

Issufo Merdine - Angeklagter freigesprochen

Issufo Merdine, um dos réus absolvido por falta de provas

A absolvição também estendeu-se a outros seis funcionários que faziam parte do processo, onde o juiz da causa alegou que todos cometeram crime de abuso de cargo e função, sem respeitar a lei das empreitadas e da probidade pública em vigor.

Ao ler a sentença, o juiz do Tribunal Judicial, Agostinho Cumbane, concluiu que não existe ato ilícito penal para condenar os seis funcionários. "A data dos factos, os corréus eram servidores públicos, sendo o corréu Benedito Eduardo Guimino, Presidente do Conselho Municipal da cidade, e no cargo não deveria cometer crimes do género. Nestes termos, o coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Inhambane decidiu absolver os corréus por inexistência de ilícito penal", decretou o juiz.

Lei para todos

Gracio Ardula - Anwalt

Apesar de sair vencedor do julgamento, para o advogado Gracio Ardula o processo devia ser resolvido em fórum próprio

O advogado do Edil de Inhambane, Gracio Ardula, comemorou a sentença. Mas, segundo Ardula, este processo devia ser resolvido em fórum próprio e não em um Tribunal. "No meu entender, o Ministério Público devia ter percebido que os próprios lesados não reclamaram; a menos que o denunciante anónimo seja eventualmente um dos lesados. E, se esse for o caso, porque não fizeram nenhuma reclamação nos termos do decreto-lei da contratação de obras públicas e empreitadas? Este processo deveria ter sido resolvido em fórum próprio. São erros de procedimento. Para configurar crime, tem que haver intenção ou dolo", explicou o advogado.

De acordo com Aly Cabir, morador de Inhambane, a absolvição dos réus é uma vergonha para o sistema judiciário. Cabir lamentou viver em uma sociedade onde a lei não funciona. "As pessoas deviam ser condenadas para dar exemplo. A sociedade chega a pensar que é normal viver neste clima de corrupção. Devemos combater essas atitudes. Precisamos tentar sair disso. Chega-se a pensar que só peixe miúdo é condenado. Os pequenos funcionários é que vão para a barra do Tribunal, enquanto os grandes chefes e dirigentes passam por cima da lei", desabafou Cabir.

O Presidente do conselho Municipal de Inhambane ainda poderá voltar ao Tribunal para responder outros processos ligados a adjudicações de obras e indício de corrupção que ainda estão a ser investigados pelo Ministério Público.

Leia mais