PRA-JA: "Voltámos à ditadura" em Angola

A emenda terá saído "pior que o soneto": o novo inquilino na Presidência da República, João Lourenço, está pior que José Eduardo dos Santos em termos de cultura democrática, refere em entrevista à DW Serafim Simeão, coordenador da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola na província da Huíla.

"Nesse quesito, vamos ter um pouco de saudades da antiga governação de José Eduardo dos Santos, que fazia tudo para não perder as eleições – inclusive fraude – mas não impedia as pessoas de participar", comenta. "O nosso novo inquilino mostrou uma nova postura: não deixa participar e também não deixa vencer as eleições. Então, voltámos duplamente à ditadura."

A comissão instaladora volta a queixar-se de perseguição política, depois do Tribunal Constitucional ter rejeitado pela terceira vez o novo projeto político de Abel Chivukuvuku, alegando irregularidades nas assinaturas.

À DW, Serafim Simeão assegura que não há nada de errado, pois as assinaturas foram confirmadas pelo notário. A comissão instaladora anunciou entretanto que vai interpor um novo recurso ao plenário do Tribunal Constitucional.

DW África: Qual o problema por trás das repetidas rejeições do Tribunal Constitucional?

Serafim Simeão (SS): O problema é mesmo a perseguição política. Nós recolhemos no total mais de 32 mil assinaturas. Foram chumbadas 19 mil assinaturas. Na segunda fase, recolhemos mais 10 mil assinaturas e demos entrada a oito mil assinaturas, reconhecidas pelo órgão que tem o direito de as reconhecer, o notário. Logo, o que se passa realmente é mesmo perseguição política. Antes de as assinaturas passarem por nós (os interessados), passam pelas administrações que dão as certidões de residência dos cidadãos, e lá conseguimos ter as assinaturas, cada cidadão foi ao notário reconhecer aquela assinatura. Mas o tribunal continua insistentemente a dizer que as assinaturas não conferem.

DW África: No meio de toda esta polémica, qual será o papel do atual Presidente da República, João Lourenço?

SS: Não temos outra conclusão. Sabemos que o Presidente João Lourenço trouxe muita expetativa quando foi eleito, em 2017, mas tem a popularidade muito em baixo, porque fez uma série de promessas que não consegue cumprir. Não consegue porquê? Porque não é humilde, não está preparado para dirigir um povo que esteve durante 38 a 40 anos sob ditadura e infelizmente fez parte da mesma equipa do opressor. Logo, está viciado e tem medo da concorrência. Esse é o real problema.

DW África: Portanto, como membro do PRA-JA Servir Angola, afirma que a Justiça angolana continua a não ser independente, é isso?

SS: Como sabe, a Justiça em Angola depende do poder político. Infelizmente, não é só o presidente Abel Chivukuvuku a ser perseguido mas boa parte dos cidadãos angolanos que querem ver um país livre, com cada um a exercer aquilo que mandam as leis e a Constituição da República. Mas vemo-nos impedidos por uma força opressora que não quer ver o desenvolvimento de Angola.

DW África: O PRA-JA Servir Angola já recorreu três vezes à decisão do Tribunal Constitucional. Há espaço legal para mais um recurso?

SS: Tecnicamente, os advogados têm oito dias para responder às inquietações do tribunal - inquietações que não têm razão de ser porque temos a convicção de que o trabalho de campo que fizemos foi de qualidade. Se reparar, em 45 anos de independência, não vai encontrar outra formação política em Angola que tenha depositado no tribunal mais de 32 mil assinaturas, um número que dá para legalizar quatro partidos. E não foram assinaturas falsas, é a vontade dos cidadãos, que querem ver mais um partido a concorrer para que haja várias opções. Isto é inédito, só acontece em Angola. O tribunal está a violar constantemente as leis e nós vamos lutar até ao fim, vamos dar o nosso melhor. Nesse quesito, vamos ter um pouco de saudades da antiga governação de José Eduardo dos Santos, que fazia tudo para não perder as eleições – inclusive fraude – mas não impedia as pessoas de participar. O nosso novo inquilino mostrou uma nova postura, de militar: não deixa participar e também não deixa vencer as eleições. Então, voltámos duplamente à ditadura.