PGR entrega gestão da ZAP ao Estado angolano e reintegra trabalhadores | Angola | DW | 21.01.2022

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Angola

PGR entrega gestão da ZAP ao Estado angolano e reintegra trabalhadores

A gestão das empresas ZAP Media S.A e Finstar foi entregue ao ministério que tutela a comunicação social em Angola, que deve garantir a reintegração dos trabalhadores despedidos do canal, anunciou o Ministério Público.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira (20.01), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informa que "as participações sociais das empresas ZAP Media S.A e Finstar - Sociedade de Investimentos e participações S.A. foram arrestadas em 2019, tendo na altura sido constituídos fiéis depositários os Conselhos de Administração das referidas empresas". 

Refere ainda que, "em virtude do despedimento coletivo dos trabalhadores do canal ZAP Viva, efetuado pelos fiéis depositários acima citados, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos requereu em Tribunal a sua substituição para o Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, tendo tal pretensão sido deferida".

Assim, conclui a PGR, "o novo fiel depositário fica encarregue de reintegrar os trabalhadores despedidos, bem como praticar atos de gestão prudente para a manutenção das empresas".  

Canal suspenso desde abril

O encerramento do canal ZAP Viva, que já estava suspenso em Angola desde abril passado, foi anunciado pela imprensa angolana a 12 de janeiro deste ano, a par do despedimento de centenas de funcionários.

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É o segundo canal a fechar portas depois da Vida TV, que pôs fim às suas atividades em julho de 2021, deixando no desemprego mais de 300 profissionais.

De acordo com o portal PlatinaLine, os trabalhadores foram demitidos devido ao longo tempo de inoperância do canal em território nacional, já que se mantinha apenas a emissão em Portugal e em Moçambique.

Artistas e figuras públicas angolanas expressaram, entretanto, a sua solidariedade e lamentaram o fecho do canal, tal como a empresária Isabel dos Santos, detentora da operadora de telecomunicações ZAP, cujas participações sociais foram arrestadas em dezembro de 2019, a pedido do tribunal provincial de Luanda.

"Inconformidades legais"

Em setembro do ano passado, na sequência da suspensão do canal, a operadora angolana tinha já anunciado um processo gradual de despedimentos.

A 21 de abril de 2021, o Governo angolano suspendeu os canais Record TV África, ZAP Viva e Vida TV, medida justificada com "inconformidades legais", deixando também suspensos os registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web de notícias e estações de rádio sem atividade efetiva nos últimos dois anos, cuja lista nunca foi divulgada.