Parlamento dos Camarões debate lei anti-LGBT
17 de junho de 2016
A Associação Camaronesa para a Defesa da Homossexualidade e outros defensores dos direitos humanos apelam à proteção das comunidades LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) – pedem para que ninguém seja condenado com base num direito humano, a orientação sexual, ao contrário do que está previsto no Código Penal, em debate no Parlamento.
Mas Joseph Banadzem duvida que isso venha a acontecer. "O nosso Código Penal ainda é bastante hostil ao casamento gay e à homossexualidade", diz o deputado. "A secção 47, parte um, estipula que quem tiver relações sexuais com uma pessoa do mesmo sexo deve ser punido com uma pena entre os seis meses e os cinco anos de prisão e uma multa entre os 40 e os 400 dólares. E nenhum partido político se mostra contrário a estas disposições."
Alguns deputados camaroneses querem mesmo agravar as sanções.
"Não somos livres no nosso país"
Alice Nkom condena a lei. A advogada e ativista dos direitos humanos, de 68 anos, reprova a legislação por negar acesso a um advogado e promover a tortura, confissões forçadas e discriminação, de que os gays já são vítimas nos Camarões.
"A nossa Constituição diz que o Estado deve proteger todas as pessoas, mas não somos livres no nosso país", afirma Nkom. "Temos medo, porque não temos o apoio do Estado nem das autoridades, o que não é normal, vai contra o compromisso de proteger todas as pessoas. As suas vidas correm realmente risco."
Embora o Parlamento analise o Código Penal, observadores nos Camarões não acreditam em grandes mudanças, uma vez que as propostas apresentadas pelo Governo são normalmente aprovadas pelo partido no poder.
"Contra as nossas tradições"
O professor universitário Mark Ntumba concorda com o debate sobre a lei: "Há coisas que nos separaram do mundo ocidental", afirma. "A homossexualidade deve ser punida porque não está em linha com as nossas tradições africanas."
A empresária camaronesa Emmanuella Suh, por exemplo, também não vê razões para mudar a legislação, criticada pelo Ocidente. "Se adotarmos tudo o que vem do Ocidente, estamos a vender a nossa cultura e identidade. Claro que essas pessoas são seres humanos e se querem continuar as suas práticas podem, mas fora dos Camarões. Essas práticas não são bem-vindas cá."
Vários ativistas pelos direitos dos homossexuais já morreram em circunstâncias suspeitas no país. Defensores dos direitos humanos continuam a pedir ao Governo que proteja as comunidades LGBT.