PAIGC suspende por cinco anos atual chefe da diplomacia da Guiné-Bissau | Guiné-Bissau | DW | 30.11.2021

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Guiné-Bissau

PAIGC suspende por cinco anos atual chefe da diplomacia da Guiné-Bissau

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) suspendeu por um período de cinco anos a militância no partido da atual chefe da diplomacia guineense, Suzi Barbosa.

"O coletivo da secção disciplinar do Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização delibera em aplicar à arguida Suzi Carla Barbosa a pena de suspensão de cinco anos", pode ler-se no acórdão do processo disciplinar distribuído à imprensa.

O acórdão considera como "provado" que Suzi Barbosa "coadjuvou o autoproclamado Presidente no seu reconhecimento internacional", quando ainda decorria um contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, e que a atual ministra "acusou o partido de ser apegado ao poder, de corromper os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, e de falta de honestidade no que se refere aos resultados eleitorais".

O acórdão considera também como provado que Suzi Barbosa "acusou o candidato presidencial do partido de ter conhecimento da perda de eleições" e "abandonou o Governo sem justificações ao partido e participou em outro sem anuência dos órgãos" do PAIGC.

Para o Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização, Suzi Barbosa "demonstrou o seu desinteresse em cumprir com as regras do PAIGC, pois afirmou que antes de ser membro do PAIGC é guineense".

Guinea-Bissau | Pressekonferenz PAIGC

"Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização delibera em aplicar à arguida Suzi Carla Barbosa a pena de suspensão de cinco anos

Suzi ignora a chamada do partido

O acórdão refere também que a ministra foi chamada "para ser interpelada sobre as suas atitudes em relação ao partido e não respondeu e nem compareceu às inúmeras convocatórias, que lhe foram dirigidas”.

Suzi Barbosa ocupava funções de ministra dos Negócios Estrangeiros no Governo liderado pelo PAIGC, em 2019, após ter vencido as eleições legislativas.

Após a realização de eleições presidenciais, no mesmo ano, o candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi dado como derrotado pela Comissão Nacional de Eleições e interpôs um recurso de contencioso eleitoral.

O candidato dado como vencedor, Umaro Sissoco Embaló, atual chefe de Estado, decidiu assumir o poder sem esperar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, e demitiu o Governo do PAIGC, liderado por Aristides Gomes.

Na altura, Suzi Barbosa acompanhou Umaro Sissoco Embaló em viagens internacionais, tendo sido depois nomeada chefe da diplomacia guineense pelo atual Presidente.

PAIGC aplica "pena de repreensão" ao presidente do Parlamento 

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) aplicou uma "pena de repreensão registada" ao primeiro vice-presidente do partido e presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá.

"O coletivo da secção disciplinar do Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização aplica ao arguido Cipriano Cassamá, primeiro vice-presidente do PAIGC, a pena de repreensão registada", pode ler-se no acórdão divulgado à imprensa.

No acórdão, o Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC considerou como provadas e atribuídas a Cipriano Cassamá "declarações públicas de promessa de traição a quem o tivesse traído, numa clara alusão a Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC".

O Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC considerou também ter ficado provado o "anúncio perante os órgãos de comunicação social do reconhecimento e garantias de apoio ao Governo de Umaro Sissoco Embaló", proferidas quando aquele assumiu as funções de primeiro-ministro no país.

O acórdão considerou também como provado “declarações públicas proferidas de forma furiosa contra camaradas do partido na sequência da renúncia ao cargo do Presidente da República interino".

Moderação e contenção

Cipriano Cassamá foi empossado Presidente da República interino após o antigo chefe de Estado guineense José Mário Vaz ter deixado a Presidência da República, entretanto, assumida por Umaro Sissoco Embaló, atual chefe de Estado, quando decorria um contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, em relação às eleições presidenciais de 2019.

O presidente do Parlamento acabou por renunciar ao cargo, alegando razões de segurança pessoal.

O Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC "chama também a atenção para a necessidade de, daqui em diante, enquanto dirigente do partido e do Estado ter a capacidade de contenção e de moderação, porque as atitudes ou factos violadores de que é autor, considerados provados, são aqueles que extravasaram o âmbito do pluralismo, da liberdade do pensamento e de opinião, no âmbito da democracia interna do partido, prejudicando, de certo modo, a imagem, a unidade e coesão internas do PAIGC".

O antigo primeiro-ministro guineense Artur Silva também foi sancionado com uma repreensão escrita por ter assumido o cargo sem a anuência do partido e por ter aceitado dirigir a Agência de Cooperação e Gestão da Zona Económica Comum também sem a autorização do partido.

 

 

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