PAIGC exige auditoria a recenseamento eleitoral
2 de fevereiro de 2023
A exigência é feita pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) num comunicado enviado à imprensa, esta quinta-feira (02.02), depois de uma análise ao processo de recenseamento em curso, que considera "à partida viciado e propenso a criar conflitos nas eleições legislativas".
As dúvidas levantadas com o processo de recenseamento apresentadas pelo PAIGC referem-se à falta de apresentação do Plano Operacional de Recenseamento Eleitoral, à inexistência de um despacho que formalize o início e o fim do processo, ao início "muito tardio" do recenseamento na diáspora e em alguns círculos.
O PAIGC está também preocupado com a alteração do sistema informático do recenseamento "sem que o mesmo tenha sido objeto de um processo de auditoria, com a agravante de estar a ser, obrigatoriamente, solicitado o número de telefone aos eleitores, o que constitui uma grave violação da privacidade do eleitor".
O partido denuncia também que um "número considerável de cidadãos eleitores já recenseados" ainda não receberam os seus cartões, e que há "movimentações ou deslocações, sem precedentes, de cidadãos com intenção de se recensearem em setores diferentes das suas respetivas residências".
O PAIGC qualifica aquelas movimentações como "manobras deliberadamente patrocinadas por alguns dirigentes do regime, visando influenciar os resultados eleitorais a seu favor".
Recenseamento de cidadãos estrangeiros?
"Anúncio e relatos, segundo os quais, o GTAPE (Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral) tem vindo a encorajar e orientar as brigadas de recenseamento a inscreverem cidadãos estrangeiros e de alguns menores com peças de identidade duvidosas, como cartas de condução, cartão de vacina, etc", refere o partido.
No comunicado, o PAIGC questiona o Governo sobre uma eventual rutura de cartões de recenseamento e a razão pela qual não estão a ser assinados pelo diretor-geral do GTAPE e sobre o paradeiro de 14 kits de recenseamento. O partido exige a entrega dos cartões de recenseamento no ato do registo, aumento do número de representantes do partido junto da GTAPE e "maior abertura e recetividade" daquele organismo "em relação aos protestos e reclamações formuladas pelos representantes dos partidos políticos".
O GTAPE anunciou na semana passada que mais de 86% dos 844.087 potenciais eleitores estavam recenseados. O recenseamento na Guiné-Bissau para as eleições legislativas de 4 de junho deve terminar no dia 10 de fevereiro.