O que prometem os partidos angolanos para o setor do emprego

As propostas dos partidos angolanos para o setor do emprego são ousadas, mas nos programas de governo fica por esclarecer de que forma os políticos que concorrem às eleições gerais de 23 de agosto planeiam atingir as metas estabelecidas.

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, tem a meta de criar 500 mil novos empregos e reduzir em um quinto a taxa de desemprego que, atualmente, está em 24%. Para isso, pretende criar um plano para promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho e desenvolver programas de formação profissional.

Já a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, propõe alterar radicalmente a estrutura dos salários com a introdução de uma nova política de remuneração dos trabalhadores, com um salário mínimo nacional uniforme. "É uma questão existencial, uma questão de segurança nacional, uma questão política transcendental, porque tem a ver com os dois pilares fundantes da República de Angola: a dignidade da pessoa humana e a liberdade do povo angolano", defende o partido.

Em relação às mulheres, a oposição quer garantir a empregabilidade de mulheres em gestação e a inclusão de mulheres zungueiras na economia. 

Subsídios

Ao criticar o que chama de "política de austeridade" do governo do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) defende a devolução do poder real de compra às famílias. O partido quer investir em setores com potencial de criação de emprego em massa, como a agricultura, turismo e serviços, e abolir a exigência de anos de experiência laboral prévia para a conquista do primeiro emprego. Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário, estabelecendo uma política clara de eliminação progressiva desse recurso, também está entre os objetivos.

O Partido da Renovação Social (PRS) quer reformar o sistema de segurança social e da legislação de trabalho, para assegurar "um regime de efectiva justiça social, completa e justa aos angolanos, sem recurso a sistemas complementares de protecção social", lê-se no programa de governo.

O partido quer incentivar o acesso ao subsídio social de desemprego, além de beneficiar famílias a partir do nascimento do quinto filho. O PRS também pretende reforçar a efetividade das leis do trabalho, além de regulamentar as quotas de emprego para pessoas com deficiência em empresas públicas e privadas. Reduzir o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) sobre os trabalhadores dos setores público e privado também está entre os objetivos.

No que diz respeito à juventude, o MPLA quer incentivar o empreendedorismo juvenil, por meio da reformulação do "Crédito Jovem" para dar acesso à crédito destinado à criação de pequenos negócios.

A CASA-CE, por sua vez, quer promover a "inserção sustentável" dos jovens no mercado de trabalho, que não se limite a empregos precários. O partido quer lançar um programa de apoio ao emprego jovem intitulado "Contrato-Geração", que passaria pela contratação de jovens desempregados. A coligação também quer incentivar o empreendedorismo juvenil.

Já o PRS quer estabelecer uma quota de admissão, por cada empresa privada ou estatal, de forma a garantir o primeiro emprego aos jovens, sem exigência prévia de experiência comprovada.

Programas nacionais de emprego

O MPLA diz querer melhorar o Sistema Nacional de Emprego com a implementação de um programa de revitalização, expansão e  modernização dos serviços de emprego, criando um sistema integrado de informação sobre a evolução do mercado de trabalho, especialmente para conhecer a evolução do trabalho infantil, que tem taxas altas em Angola. Combater o trabalho infantil também está nos compromissos da UNITA.

Em relação aos direitos dos trabalhadores, o partido no poder pretende promover a negociação coletiva das condições laborais e dinamizar os conselhos provinciais de consertação social. Incentivar a celeridade na Justiça do Trabalho é, da mesma maneira, um dos objetivos da oposição.

Para promover "emprego produtivo, remunerador e socialmente útil" e "reforçar as medidas de melhoria da empregabilidade", o MPLA planeia implementar um sistema integrado de incentivos à criação de emprego e à formação profissional, de forma a combater o desemprego de longa duração de adultos, e fomentar centros de emprego online.

Enquando o MPLA quer incentivar novos modelos de emprego, como trabalhos parciais e temporários, a UNITA aposta em formação profissional para incentivar a "fixação da mão-de-obra" e o "pleno emprego". Os dois partidos concordam no enquadramento do setor informal na economia formal.

A UNITA coloca o emprego como um dos cinco problemas de urgência nacional. O partido diz que vai multiplicar a criação de oportunidades de emprego, "através de medidas extraordinárias de atracção de capitais, indústrias e tecnologias" de forma a desenvolver uma base científica e tecnológica nacional. Para o principal partido da oposição, o fortalecimento das pequenas e médias empresas é indispensável para a reconquista do mercado nacional.

A aposta no setor agrícola é vista como uma forma de aumentar a produção e reduzir a pobreza das famílias. O investimento no setor é também uma forma de diversificar a economia angolana, que é altamente dependente do petróleo. "É apenas possível falar-se em dinamização do sector industrial com um sector agrícola produtivo", diz o programa de governo "Angola 2030: Governo Inclusivo e Participativo (GIP)".

Da mesma forma, a CASA-CE quer investir na agricultura, pecuária, pesca, turismo e serviços para dinamizar a economia angolana e aumentar sua competitividade.