Moçambique: Setor extrativo continua pouco transparente

A 5.ª edição do Índice de Transparência do Setor Extrativo revela uma média geral de apenas 17,98%, com mais de metade das empresas avaliadas a pontuar 0%.

O relatório destaca a falta de transparência fiscal, o mau desempenho das empresas públicas e um desfasamento entre a informação publicada e a perceção das comunidades.

No entanto, algumas empresas destacaram-se, como a Sasol Petroleum Temane que liderou o ranking com 73,68%.

Em entrevista à DW, o investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) Rui Mate, autor do estudo, começa por elencar os principais fatores que podem explicar a baixa pontuação de transparência no setor extrativo.

DW África: Quais são, na sua opinião, os principais fatores que explicam a pontuação tão baixa de transparência no setor extrativo de Moçambique, especialmente considerando a sua importância para a economia do país?

Rui Mate (RM): O primeiro fator é a vontade das empresas em ser transparentes. O segundo é a falta de perceção das próprias empresas em relação ao que é ser transparente. E o terceiro é que elas não percebem a importância da transparência. Acham que operar na opacidade é melhor do que ser transparente.

DW África: Por que motivo as empresas adotam esta postura relativamente à transparência fiscal?

RM: São os incentivos que o próprio setor em Moçambique apresenta para elas, em relação às vantagens da transparência. A grande parte das empresas que operam no território moçambicano operam em locais extremamente distantes, onde a maior parte da relação é com a população local e, como eles lidam diretamente com a população local, e essa população geralmente não é muito letrada, eles não olham a necessidade de dar informações relativamente às suas operações.

Acham que algumas atividades de responsabilidade social resolvem a sua licença social de operar, que é dar passo a passo as suas atividades em relação àquilo que, por exemplo, o nosso índice avalia: o que é que eles pagam ao governo, como é que eles lidam com as pessoas, como é que lidam com o meio ambiente. Então, acham que apenas dando alguns valores, construindo algumas escolas, reabilitando algumas infraestruturas sociais, é tudo. Não há essa motivação para que as empresas funcionem e informem aquilo que são as suas atividades de operação.

DW África: Que medidas deveria o Governo de Moçambique implementar para promover uma mudança real no setor?

RM: O governo tem também de fazer o seu papel. Nós avaliamos, não neste índice em concreto, mas noutras atividades, que há uma fraca capacidade do governo para fazer a monitoria e fiscalização do setor. E, com esta fraca capacidade do governo, há também um incentivo menor das empresas para pautar por boas práticas, porque aquelas que pautam por boas práticas, logicamente, têm um grande incentivo para deixar claro como é que elas fazem, porque isso lhes dá alguma clareza e lhes dá alguma vantagem em termos de captação de investimentos, já que elas operam dentro daquilo que são as boas práticas de extração de recursos a nível internacional.

Mas, no entanto, se o próprio governo não consegue fiscalizar as empresas, não consegue colocá-las dentro das rédeas, então não há incentivo para que elas possam ser transparentes, porque não há nenhuma perda em termos reputacionais. Não há nenhuma perda em termos de recursos ou lucros pelo facto de elas serem um bocadinho menos transparentes. Porque, sem essa licença social para operar, desde que o governo esteja lá para lhes passar a mão, está tudo bem. Então, não há este incentivo.

DW África: Quais são os maiores desafios que identifica para uma maior abertura nesta área?

RM: Nesta edição, há um aspeto extremamente importante que avaliámos e concluímos: o facto de grande parte das empresas pautar por uma transparência muito mais leve. Que é aquela transparência que dá visibilidade à empresa, como atividades sociais e algumas práticas ambientais. Mas aquela transparência que é um bocadinho mais pesada, que é publicar quais são os pagamentos, quais são as suas receitas, qual é a sua estrutura em termos de custos, um pouco sobre a sua governação, quem são os verdadeiros donos, essa parte, as empresas, no geral, têm tido dificuldades em publicar. Daí que dividimos os níveis das empresas no setor, e, no geral, dizemos que o setor está muito mais engajado em soft transparency do que em hard transparency.

Quando falamos da parte financeira, as empresas são menos propensas, menos abertas a fazer a publicação. Mas quando é para publicar que construíram uma escola ou reabilitaram algo, já são muito mais abertas. Tanto que temos empresas que têm os seus sites corporativos apenas como uma página de rosto e não como uma página que comunica as suas atividades e operações.