Pessoas com deficiência querem quotas de contratação

Moçambique conta com cerca de 727 mil pessoas com deficiência, representando 2,7% da população, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). As associações de pessoas com deficiência, que contrariam estes números, querem ser convidadas pelo Governo moçambicano a integrar o debate sobre o futuro do país, no quadro do Diálogo Nacional Inclusivo, anunciado pelo Presidente Daniel Chapo.

O pedido é fundamentado por Zeca José Chaúque, presidente do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD). Para o dirigente da FAMOD, não basta regulamentar, com urgência, a Lei de Proteção dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência, como quer o Governo.

O dirigente do Fórum defende o estabelecimento no referido regulamento de quotas de empregabilidade e contratação, abrangendo o setor privado e o setor público. Entre os benefícios, os associados são a favor de uma educação e assistência médica inclusivas.

Na semana passada, o Governo moçambicano pediu urgência na conclusão da regulamentação da Lei de Proteção dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência, considerando determinante o envolvimento de todos no processo de inclusão.

DW África: Pelas suas declarações, as associações de pessoas com deficiência não querem ser excluídas da discussão do futuro do país, no quadro do Diálogo Nacional Inclusivo. Pode fundamentar melhor este vosso apelo?

Zeca José Chaúque (ZJC): A priori, quem planifica a participação de todas as pessoas é o próprio Governo. Do nosso ponto de vista como pessoas com deficiência, aquando da planificação, devia-se criar condições para que houvesse inclusão, de modo a darmos ferramentas necessárias para a inclusão de pessoas com deficiência neste processo. Então, há uma necessidade de se criar condições para que as pessoas com deficiência também tenham alguma coisa a dizer.

DW África: E como pensam participar nesse diálogo inclusivo? Têm propostas concretas?

ZJC: Primeiro, nós gostávamos que o Governo se abrisse como o planificador disso tudo. Então, nós gostávamos que ele nos incluísse para participarmos. Dizer o que é que nós queremos fazer ou como é que nós podemos fazer para participar. Eu acho que o único caminho aqui é esse, de nós dizermos aquilo que nós pretendemos. Agora, vai caber ao Governo fazer a inclusão das pessoas com deficiência nesse diálogo.

DW África: O Governo moçambicano quer regulamentar com urgência a Lei de Proteção dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência. Este é um dos temas que desejam debater com o Executivo?

ZJC: Nós já tivemos a oportunidade de debater e dizer qual é a nossa opinião para este regulamento. E o que nós agora estamos à espera é que, de facto, tudo aquilo que são os pontos ou que foram os pontos por nós apresentados esteja no regulamento que provavelmente será aprovado.

DW África: Pode referir uma das vossas propostas?

ZJC: Uma das nossas propostas era a quotização na empregabilidade. Então, nós sugerimos que se estabelecesse quotas de contratação, quer no setor privado, assim como no setor estatal ou público. Então, nós fizemos essa proposta e estamos à espera da inclusão desses conteúdos. Porque, na verdade, este regulamento de lei, em algum momento, foi feito incluindo as pessoas com deficiência.

Nós tivemos alguma coisa a dizer neste regulamento. Agora, o Governo, por sua vez, ele está num processo da avaliação daquilo que nós apresentamos como propostas e também da exclusão de um ou outro ponto. E um dos pontos que em algum momento está a ser excluído é este ponto referente à quotização na questão de empregabilidade.

Para além disso, é a questão da assistência médica e também a questão de educação inclusiva de que tanto se fala. Mas se formos à essência da questão, vamos descobrir que a educação inclusiva só acontece nas grandes cidades. Então, as pessoas que estão em zonas recônditas não têm possibilidade de serem formadas.

O que acontece é que as pessoas desfavorecidas, as pessoas com deficiência e suas famílias, estão nas comunidades, estão lá nas zonas rurais. Nessas zonas rurais não há escolas inclusivas, não há pessoal para assistir às pessoas com deficiência.

DW África: Tendo em conta essa população de pessoas deficientes, que impacto acha que poderá ter essa regulamentação da lei na vida das pessoas?

ZJC: Nós acreditamos que essa regulamentação vai melhorar a vida das pessoas com deficiência, no acesso à educação e à saúde. Quer dizer, vai condicionar o acesso a serviços básicos, serviços esses que não estão lá onde a pessoa com deficiência está.

Então, não vai bastar só a regulamentação. Tem de se criar condições para que esta regulamentação seja acompanhada por ações e planificação inclusiva. Vai criar condições para que as pessoas com deficiência vivam ou participem de igual maneira que as outras pessoas.

Temos também nesse regulamento a questão de coleta de dados. Até então, diz-se que Moçambique tem cerca de 2,7% de pessoas com deficiência. Há pouco tempo, nós tivemos uma conferência sobre a deficiência e o INE (Instituto Nacional de Estatísticas) apresentou alguns dados do censo piloto.

E descobriu-se que os dados apresentados estão acima de 10% das pessoas. Quer dizer, acima dos 10% da população onde se fez esse censo são pessoas com deficiência. Então, aquela narrativa de 2,7% que condiciona uma planificação não muito adequada. Porque? Porque se nós estamos acima de 10% e só se planifica para 2,7%, tenho a certeza de que cerca de 8% a 9% não terão acesso aos serviços necessários para a melhoria da sua vida.

DW África: Em termos práticos, é uma lei que tem pernas para avançar?

ZJC: A lei já existe. O que estamos a falar é de regulamento desta lei, porque ela não atribui competências, não diz quem deve e quem não deve fazer isto ou aquilo. Então, há necessidade de se dizer ou de se criar condições para que se saiba quem deve prover este e aquele serviço no futuro. Não fala de monitoria de implementação e não diz quem deve fazer a monitoria. Então, nós acreditamos que o regulamento da lei vai trazer benefícios. Gostávamos que trouxesse isso, de modo a criar condições para que a vida da pessoa com deficiência não seja deplorável como está agora.

As pessoas com deficiência não têm emprego. Muitas delas não têm os serviços básicos. Não temos meios de compensação. Temos tanta coisa que não temos. Gostaríamos que essa regulamentação da lei fosse, por sua vez, acompanhada de uma planificação e orçamentação para a área da deficiência.