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Foto ilustrativaFoto: picture-alliance/dpa/P. Pleul

O silêncio das autoridades sobre as câmaras de vídeo

Nádia Issufo
20 de março de 2017

Há criticas ao Estado por não informar sobre os objetivos das câmaras montadas em Maputo e Matola. Embora se suponha que sejam em nome da segurança pública, alguns acusam-no de pôr em causa o direito à privacidade.

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Desde meados de 2016 que se assiste nos municípios de Maputo e Matola a montagem de câmaras de vídeo em espaços públicos. O Estado nunca informou oficialmente ao cidadão, através de decreto, qual a finalidade do equipamento. Mesmo a Polícia e os municípios em causa nessa altura diziam desconhecer os objetivos e a entidade responsável pelas câmaras.

Até mesmo há deputados que desconhecem os objetivos, como é o caso de Isiquiel Gusse, da RENAMO, o maior partido da oposição. Ele  diz que "é estranha essa colocação, [seria bom que se] clarificasse o que é, tratando-se até do facto de ser equipamento novo. É diferente da colocação de um semáforo, que nós sabemos qual é a sua importância no processo de regulação do trânsito na via pública."

O deputado continua a aguardar por uma informação: "No caso do equipamento a que se refere, espero que alguma entidade apareça na boa fé e diga o que é, porque no fim do dia o cidadão que é o destinatário último das ações de quem governa tem de saber o que esse Governo está a fazer para si."

Mas pelo menos é conhecida a empresa que faz a sua montagem, trata-se da chinesa ZTE, pois os seus funcionários são vistos em plena atividade.

O Estado não pode ser o primeiro a violar as leis para combater a violação das leis

Por outro lado, importa recordar que os índices de criminalidade no país têm aumentado, com destaque para essas duas cidades. Raptos, assassinatos e assaltos são o pão de cada dia. Por isso interpreta-se esta ação como um reforço da segurança.

Spanien Mobile World Congress in Barcelona - Stand von ZTE
Logotipo da marca chinesa ZTEFoto: Getty Images/AFP/L. Gene

O jurista Eliseu Sousa reconhece o facto, bem como a necessidade de combater o crime com alguns meios eficazes e até contundentes, "mas que essa contundência não fira, eventualmente, qualquer direito constitucional, porque também o próprio Estado não pode ser o primeiro a violar as leis para combater a violação das leis. É preciso que possa haver esta comunicabilidade entre os interesses públicos e privados", ressalva.

E o jurista chama a atenção para a possibilidade de um conflito de leis: "Já me manifestei no sentido de questionar os direitos dos cidadãos e o direito do Estado de monitorar as pessoas, mesmo que seja na vida pública. Aqui entram em colisão os direitos da privacidade das pessoas, mesmo que seja na via pública, e outra que é o direito a segurança."

Empresa do filho de Guebuza é a responsável?

ONLINE Camaras Estado Silencio - MP3-Mono

Eliseu Sousa sublinha que é igualmente importante dar informação técnica sobre o equipamento instalado em espaços públicos. E a não acontecer isso estar-se-ia perante mais um tipo de violação: "No âmbito de todos os direitos, e um deles é de ter direito a informação por parte do Estado, entendo que seria premente que o Estado se explicasse. Mas penso que até hoje não houve uma explicação plausível."

Segundo noticiou o jornal moçambicano Canal de Moçambique em meados de 2016, a responsável pelo projecto é a Msumbiji Investiment Limited, empresa de Mussumuluku Guebuza, filho do ex-presidente de Moçambique, Armando Guebuza. E esta terá contratada a empresa chinesa ZTE para fazer a montagem. Mas a que instituição a empresa do filho de Guebuza presta serviços é o que ainda não tem resposta. 

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