Moçambique: Justiça pronuncia 48 arguidos em caso de emissão de vistos falsos | Moçambique | DW | 29.06.2022

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Moçambique

Moçambique: Justiça pronuncia 48 arguidos em caso de emissão de vistos falsos

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu levar a julgamento 48 pessoas acusadas de envolvimento na emissão de vistos falsos, a partir de consulados moçambicanos na África do Sul.

Segundo informação avançada pelo jornal Notícias, principal diário do país, que cita um despacho de pronúncia de 10 de maio, avança que os arguidos recorreram da decisão de marcação do julgamento para o Tribunal Superior de Recurso, aguardando-se decisão.

A juíza que pronunciou os 48 arguidos, Ivandra Uamusse, aceitou a acusação do Ministério Público que imputa aos visados os crimes de associação para delinquir, peculato, abuso de cargo ou função, falsificação e auxílio à imigração ilegal.

Sobre os acusados pendem ainda os crimes de corrupção passiva para ato ou omissão ilícita, corrupção ativa e violação de segredo profissional.

Entre os arguidos incluem-se funcionários do ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do ministério do Trabalho, do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Serviço Nacional de Migração (Senami), Autoridade Tributária, Direção de Identificação Civil, Registos e Notariado e Conservatória de Entidades Legais.

O esquema foi detetado nos consulados moçambicanos das cidades sul-africanas de Mbombela (Nelspruit), Joanesburgo e Durban, após inspeções do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e do Senami.

Na semana passada, cinco funcionários dos serviços de migração de Moçambique foram detidos, suspeitos de facilitarem a entrada de estrangeiros que procuravam recrutar membros para o tráfico de drogas que financia terroristas, anunciou a polícia moçambicana.

Os funcionários foram detidos em resultado de um mandado de captura emitido pelo Tribunal Judicial da Província de Sofala, no quadro das diligências feitas após a detenção de cinco estrangeiros que procuravam recrutar membros para o tráfico de drogas que financia terroristas, explicou à comunicação social, na Beira, o porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) de Moçambique em Sofala, Alfeu Sitoe.

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