Moçambique: Conselho Constitucional abstém-se no caso de 18 militantes detidos | Moçambique | DW | 14.11.2019
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Moçambique

Moçambique: Conselho Constitucional abstém-se no caso de 18 militantes detidos

O Conselho Constitucional de Moçambique decidiu não intervir no caso dos 18 membros da Nova Democracia, partido sem assento parlamentar, que estão detidos há um mês na província de Gaza, desde o dia das eleições gerais.

Militantes da Nova Democracia estão detidos desde 15 de outubro, dia das eleições gerais (foto de arquivo)

Militantes da Nova Democracia estão detidos desde 15 de outubro, dia das eleições gerais (foto de arquivo)

"Quanto ao pedido de libertação dos detidos, este Conselho abstém-se de o conhecer, por não ser da sua competência", lê-se numa decisão divulgada pelo órgão, em resposta a um recurso submetido pelo partido, pedindo a intervenção para libertar os seus membros.

Dezoito membros da Nova Democracia, 17 dos quais delegados de candidatura e um mandatário distrital, estão detidos em Chokwé, província de Gaza, no sul do país, desde 15 de outubro, dia das sextas eleições gerais, alegadamente por falsificação de credenciais.

No documento submetido ao Conselho Constitucional (CC), o partido, que viu um primeiro recurso ser chumbado pelo Tribunal Distrital de Chókwe, pede a nulidade dos resultados no distrito, alegando que os seus membros não estiveram presentes na contagem dos votos, e, por extensão, exige a libertação dos detidos.

"Em virtude de os factos que fundamentam o pedido da Nova Democracia indiciarem ilícitos eleitorais e não matéria de contencioso eleitoral, o Conselho Constitucional decide remeter o processo ao Ministério Público", esclarece o órgão, reiterando que, para segundo pedido, não lhe cabe intervir para a libertação dos detidos.

Intervenção de instituições de direitos humanos

A Nova Democracia entregou na terça-feira uma petição a três instituições ligadas à defesa de direitos humanos em Moçambique, solicitando uma intervenção para libertação dos membros daquela força política.

As petições enviadas ao provedor de Justiça, à Comissão Nacional dos Direitos Humanos e à Ordem dos Advogados incluem denúncias de maus tratos que parte do grupo está a sofrer na cadeia de Guijá.

"Temos seis mulheres que estão presas numa cela em condições desumanas: obrigadas a fazer necessidades no mesmo local em que comem e dormem", disse à Lusa Quitéria Guirengane, mandatária nacional do partido, composto maioritariamente por jovens.

Entre eles, alguns são jovens em idade escolar, que, segundo a Nova Democracia, correm o risco de perder exames e, consequentemente, o ano letivo.

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