Moçambique: 27 organizações internacionais condenam prisão de observadores | Moçambique | DW | 20.11.2019
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Moçambique

Moçambique: 27 organizações internacionais condenam prisão de observadores

Está em curso uma campanha internacional pela "libertação imediata e incondicional" dos 18 observadores eleitorais do partido Nova Democracia detidos desde 15 de outubro em Moçambique.

A onda de solidariedade para com os observadores eleitorais do partido Nova Democracia detidos em Moçambique alastrou-se para fora do país. 27 organizações, na sua maioria da África Austral, já subscreveram uma iniciativa pela sua "libertação imediata e incondicional". 

A OMUNGA, organização angolana, é uma das que se solidarizou com os detidos e signatária da iniciativa lançada pela Amnistia Internacional. "Estamos a falar de uma questão de arbitrariedade em relação à questão da detenção dos jovens", diz João Malavindele, responsável da ONG.

"A OMUNGA, como uma organização de defesa dos direitos humanos, é contra esse tipo de arbitrariedades que alguns Estados ainda continuam a evidenciar como prática para poder silenciar aquelas pessoas que pensam diferente", sublinha.

"Investigação pode ir até 90 dias"

Detidos a 15 de outubro, dia das eleições gerais e para as assembleias provinciais, no Chókwè, província de Gaza, os observadores são acusados de falsificação de credenciais e respetivo uso, pese embora tenham justificado que as mesmas eram legais, emitidas pelo órgão competente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE). A situação levou o partido Nova Democracia a apresentar uma participação à Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) na última semana.

Ouvir o áudio 03:55

Moçambique: ONG internacionais contra prisão de observadores

No terreno, uma equipa da CNDH constatou, entre outras coisas, condições difíceis para os observadores na prisão. "Os homens estão num pavilhão comum, mas que tem mínimas condições em termos de estadia, é um espaço razoável para todos, embora seja um espaço comum. Mas, para as senhoras, encontrámos uma situação um pouco crítica, porque são seis e havia mais outras [reclusas], o espaço é muito pequeno para acomodar todos eles", diz Luís Bitone, responsável do CNDH. "Recomendámos que fossem transferidos para um outro local condigno", acrescenta.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos tentou também saber mais sobre o processo, explica Bitone, "porque uma das participações é de que [os observadores] não sabiam porque tinham sido detidos, os advogados não tinham acesso ao processo".

"Fomos primeiro à Procuradoria e lá fomos informados de que o processo é de querela, que é um processo mais solene, para casos que precisam de mais investigação. E, quando é assim, a investigação pode ir até noventa dias", explica o responsável.

RENAMO aponta o dedo ao Ministério Público

Entre os detidos, há pais separados de filhos menores - até de bebés que ainda amamentam - e estudantes que correm o risco de perder o ano letivo, pois os exames estão à porta. Os familiares já se manifestaram contra a situação diante da prisão de Xai-Xai, onde os observadores se encontram desde domingo. A transferência de Guijá para esta prisão foi entendida como "secreta" pelos críticos.

As violações à lei não se ficam por aqui, segundo a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). A própria prisão foi ilegal, afirma António Muchanga, deputado do maior partido da oposição: "Constata-se que as pessoas estão presas há mais de um mês e ainda não foram entregues a nenhum juiz de instrução. Ora, na República de Moçambique, há uma norma que diz que a legalização da prisão preventiva de uma pessoa quem tem o poder de a fazer é o juiz".

Posto isto, Muchanga questiona "o papel do Ministério Público, da Procuradoria Geral da República ao nível dos distritos do Chókwè, Guijá e da província de Gaza, porque não constataram essa irregularidade, sendo eles as entidades que velam pelo cumprimento da legalidade".

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