Ministério Público ″perpetua impunidade na Guiné-Bissau″ | Guiné-Bissau | DW | 05.03.2021

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Guiné-Bissau

Ministério Público "perpetua impunidade na Guiné-Bissau"

A acusação é da Liga Guineense dos Direitos Humanos. Em comunicado, a organização critica a "inércia" do Ministério Público na investigação de acusações de violação dos direitos humanos, em 2020.

"De entre vários casos, destacam-se o ataque e destruição da Rádio Capital, a agressão ao deputado Marciano Indi, o sequestro, seguido de tortura, de dois ativistas políticos no Palácio da República", refere esta sexta-feira (05.03), em comunicado, a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos.

Segundo a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), cinco meses depois de ocorrido o último caso, o "Ministério Público ainda foi capaz de ouvir nos autos nem as vítimas e muitos menos os supostos autores materiais e morais deste e de outros crimes hediondos, que surpreenderam e continuam a envergonhar o país".

A organização não-governamental salienta que no caso dos dois ativistas políticos os "supostos autores materiais foram perfeitamente identificados e publicamente denunciados".

"Mas ainda assim o Ministério Público, numa total renúncia à sua função principal de titular de ação penal e guardião dos direitos fundamentais dos cidadãos, não foi capaz de iniciar e tramitar inquéritos sérios tendentes à responsabilização criminal dos mesmos", refere. 

Para a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a "seletividade da atuação do Ministério Público" tem contribuído para "perpetuar o ciclo vicioso de impunidade na Guiné-Bissau".

"A LGDH condena este comportamento repugnante do Ministério Público que se traduz numa clara denegação da justiça, cometida por um órgão cujo escopo é promover a justiça e direitos humanos, perseguindo os criminosos", pode ler-se no comunicado.

A organização não-governamental admite também fazer queixa contra o Estado da Guiné-Bissau no Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

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