Justiça francesa rejeita pedido de restituição da mansão de Teodorin Obiang | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 08.06.2022

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Internacional

Justiça francesa rejeita pedido de restituição da mansão de Teodorin Obiang

Pedido do governo foi rejeitado esta quarta-feira (08.06). O imóvel, avaliado em mais de 110 milhões de euros, vai ser devolvido ao povo da Guiné Equatorial, fez saber a ONG Transparência Internacional.

Frankreich Paris Durchsuchung Im Haus von Teodorin Obiang

Mansão privada em Paris do vice-presidente da Guiné-Equatorial Teodorin Obiang

O Tribunal de Recurso de Paris rejeitou, esta quarta-feira (08.06) o pedido da Guiné Equatorial de restituição da mansão privada em Paris do vice-presidente do país e filho do Presidente Teodoro Obiang.

Segundo a organização não-governamental Transparência Internacional, o imóvel, localizado na avenida Foch, em Paris, e avaliado em mais de 110 milhões de euros, que foi apreendido após a condenação de Teodorin Nguema Obiang do crime de lavagem de dinheiro e da prática de outros delitos, vai ser devolvido ao povo da Guiné Equatorial.

O Governo tentou recorrer da decisão do Tribunal, fazendo "reconhecer o seu estatuto de proprietário de boa-fé e de vítima neste caso, com o objetivo de tentar, mais uma vez, impedir o confisco do prédio e a sua devolução à população da Guiné Equatorial", adianta a ONG em comunicado.

Em outubro de 2017, numa decisão histórica, o Tribunal Penal de Paris considerou Teodorin Nguema Obiang Mangue "culpado de lavagem de dinheiro e prática de vários delitos e condenou-o a uma multa suspensa de 30 milhões de euros", recordou a Transparência Internacional.

Além disso, ordenou o confisco de todos os seus bens, em particular da mansão privada localizada na avenida Foch, em Paris. 

Frankreich Vizepräsident von Äquatorialguinea Teodorin Obiang in Paris wegen Korruption verurteilt

Teodorin Nguema Obiang

Em fevereiro de 2020, o Tribunal de Recurso de Paris, embora tenha absolvido Teodorin Nguema Obiang Mangue da acusação de lavagem de dinheiro, confirmou a pena suspensa de 3 anos de prisão e o confisco de todos os seus bens e transformou a multa de 30 milhões suspensa numa multa efetiva. 

A sentença tornou-se definitiva em julho de 2021, após a rejeição pelo Tribunal de Cassação do recurso interposto por Teodorin Nguema Obiang Mangue, referiu a Transparência Internacional.

Porém, e apesar do caráter definitivo da decisão proferida naquela altura, a Guiné Equatorial tentou "reabrir o processo" solicitando a devolução da mansão.

Depois de apresentar o pedido de restituição ao Tribunal de Recurso de Paris, "a Guiné Equatorial tentou sucessivamente demonstrar a sua condição de proprietário de boa-fé, bem como a sua condição de vítima dos crimes de que o seu vice-Presidente foi condenado", mas que sempre refutou durante o julgamento.

Ainda no âmbito do seu pedido de restituição, a Guiné Equatorial contestou "a aplicabilidade do recente mecanismo de restituição, criado em agosto de 2021, no âmbito da lei de 4 de agosto de 2021, sobre a programação relativa ao desenvolvimento solidário e à luta contra as desigualdades globais, ainda prevendo que os bens confiscados seriam devolvidos em benefício da população equato-guineense", conclui a ONG.

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