Bissau: Supremo adia decisão sobre contencioso eleitoral
12 de junho de 2020
A reunião da plenária do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau para decidir sobre o recurso do contencioso eleitoral será retomada na próxima semana, informou à DW África uma fonte da instância máxima da Justiça guineense. A sessão decorreu esta sexta-feira (12.06) durante mais de cinco horas e os sete juízes conselheiros presentes decidiram suspender os trabalhos até segunda ou terça-feira.
A candidatura de Domingos Simões Pereira contesta os resultados da segunda volta das presidenciais guineenses, divulgados pela Comissão Nacional de Eleições, alegando que a CNE não terá cumprindo a lei. O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de Simões Pereira, contesta ainda a convocatória para a reunião do Supremo desta sexta-feira, devido a supostas irregularidades.
"Quando uma plenária é convocada por um secretário judicial e a lei indica que deve ser convocada pelo presidente, há uma quebra de uma formalidade. Portanto, o ato é nulo", disse esta semana à DW Carlos Pinto Pereira, advogado de Domingos Simões Pereira.
O PAIGC entregou ao Supremo um requerimento para que a reunião não se realizasse.
Alguns juízes não deveriam ter sido convocados?
Carlos Pinto Pereira contestou também que se tivesse convocado dois juízes que, há um mês, teriam dito que esgotaram o seu poder de intervenção no processo.
"Estranhamos que estes dois juízes apareçam hoje a convocar uma sessão plenária para discutir a matéria que diziam ter sido já decidida", afirmou o advogado de Domingos Simões Pereira em entrevista à DW, na quarta-feira (10.06).
À semelhança de Carlos Pinto Pereira, o jurista guineense Sana Canté estranha também essa convocatória, além da de outros dois juízes: "Um deveria estar jubilado, não teria condições legais de participar nesta audiência. [E] outro juiz conselheiro pronunciou-se no âmbito deste contencioso eleitoral quando estava a exercer as funções de Procurador-Geral da República", estando, por isso, legalmente impedido de decidir sobre o caso.
A reunião sobre o recurso do contencioso eleitoral, apresentado por Domingos Simões Pereira, foi convocada na segunda-feira, quase uma semana depois de o Presidente Umaro Sissoco Embaló afirmar publicamente que "há corrupção na mais alta instância de Justiça da Guiné-Bissau".
A convocatória, após vários meses de silêncio do Supremo, tem causado estranheza em alguns círculos: "Estando eles a reunir, fica essa dúvida se o fazem em 'corroboração' a essa ameaça do autoproclamado Presidente, ou se o fazem livremente, o que nos deixa muita margem de dúvida", afirmou o jurista Sana Canté esta sexta-feira à DW África.