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Nationale Wahlkommission in Guinea-Bissau
Foto: DW/I. Dansó

PAIGC e PRS insistem num novo secretariado executivo da CNE

Lusa
7 de dezembro de 2022

O PAIGC e o Partido de Renovação Social (PRS) insistem na necessidade de existência de um novo secretariado executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau.

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O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, realizou esta terça-feira (06.12) e hoje uma série de encontros com os partidos com assento parlamentar para ouvir a sua opinião sobre a caducidade do secretariado executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE), quando o país se prepara para realizar legislativas antecipadas.

Os membros do secretariado executivo da CNE são eleitos individualmente pelos deputados do parlamento guineense, que foi dissolvido em maio pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, sem ter sido feita uma renovação daquele órgão.

"Nós encorajamos o presidente da assembleia a continuar neste esforço, lembrando que a Assembleia Nacional Popular é o órgão de soberania competente para esse efeito. Achamos que há um procedimento muito claro, que se for observado, e se houver boa vontade das partes, deverá levar à produção do tal consenso", afirmou o líder do PAIGC.

Segundo Domingos Simões Pereira, que falava após o encontro com Cipriano Cassamá, o Conselho Superior de Magistratura, "legalmente instituído, representando todos os órgãos que o integram”, deve propor nomes para as “várias funções dentro da CNE".

Domingos Simões Pereira
Segundo Simões Pereira, o Conselho Superior de Magistratura deve propor nomes para as "várias funções dentro da CNE"Foto: Joao Carlos/DW

Após a apresentação dessa proposta, disse o líder do PAIGC, devem ser ouvidos todos os partidos para “opinarem para a escolha dos diferentes responsáveis” a nível da CNE.

"Uma vez feito isso e havendo uma primeira proposta de constituição da CNE, o presidente da assembleia pode delegar na comissão permanente a convocação de todos os partidos políticos, ouvir a opinião dos partidos políticos, e tentar daí sair com a tal lista consolidada em que todos os partidos se reveem", afirmou Domingos Simões Pereira.

PRS preocupado com caducidade

O PRS manifestou também aos jornalistas, após o encontro com o presidente da Assembleia Nacional Popular, a sua preocupação com a caducidade do secretariado executivo da CNE.

"É nossa preocupação a caducidade da Comissão Nacional de Eleições e estamos a exigir a renovação imediata daquele órgão para um melhor processo eleitoral", afirmou Lassana Fati, vice-presidente do PRS.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade admitida pelo presidente do partido, Fernando Dias, de não participar nas legislativas caso aquele órgão não seja renovado, Lassana Fati disse que é por isso que o partido está a negociar.

"Posição do Madem-G15 é clara"

Já o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) defendeu hoje a continuidade do atual secretariado executivo da CNE.

Guinea Bissau 1. Parlamantssitzung nach Krise Cipriano Cassama
Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano CassamáFoto: DW/B. Darame

"A posição do Madem-G15 é clara. Antes de tudo queremos deixar claro que o Madem é movido por dois elementos fundamentais, nomeadamente o espírito de patriotismo e a boa-fé. Tendo em conta estes dois elementos, achamos que é importante que o país avance o mais rápido possível, sobretudo porque é necessário fazer eleições o mais rápido possível", afirmou no final do encontro Júlio Baldé, terceiro vice-coordenador do partido.

Segundo o responsável, existe uma disposição legal que "é clara" e é só seguir a lei. "As funções do secretariado executivo da CNE cessam no momento em que haja um novo secretariado executivo eleito e que tome posse”, afirmou, salientando que a posição do Madem-G15 é “continuar a seguir o que está na lei”.

Questionado pelos jornalistas sobre o artigo da lei que refere que em caso de renúncia de um membro do secretariado executivo se deve proceder a uma nova eleição, o terceiro vice-coordenador do Madem-G15 defendeu que este é “substituído pelo secretário executivo da CNE”.

Presidente interino aguarda decisão

O presidente interino da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, o juiz Mpabi Kaby, afirmou que aguarda uma decisão sobre o futuro do secretariado executivo daquele órgão.

"Sobre esse assunto não quero continuar a falar, o assunto está numa outra instância com competências e então preferimos aguardar que seja conhecida a decisão que essa instância vai tomar", afirmou o juiz Mpabi Kaby, no final de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Casamá.

“Ninguém é bom juiz em causa própria. Por causa disso, poupem-nos e não queremos dizer mais nada sobre o assunto”, acrescentou o secretário executivo da CNE, que tem ocupado interinamente as funções de presidente daquele órgão.

O presidente da CNE da Guiné-Bissau, José Pedro Sambú, foi eleito em março de 2018 para um período de quatro anos, mas, entretanto, deixou o cargo para assumir funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo a lei da CNE, aquele órgão é constituído por um secretariado executivo, um representante do Presidente da República (nas legislativas e autárquicas), um representante do Governo, um representante de cada um dos partidos ou coligação de partidos, um representante do Conselho Nacional de Comunicação Social e um representante de cada candidato às eleições presidenciais.

No caso do secretariado executivo, que é o órgão colegial permanente da direção, é composto por um presidente, um secretário executivo e dois secretários executivos adjuntos, que são “eleitos por dois terços dos deputados” do parlamento em efetividade de funções para um mandato de quatro anos renovável por igual período.

A lei determina também que “os membros do secretariado executivo da CNE iniciam os seus mandatos com a tomada de posse e cessam com o início de funções dos novos membros”.

A mesma lei determina também que “em caso de impedimento permanente ou renúncia de membro do secretariado executivo proceder-se-á a nova eleição do membro em causa”, nos termos previstos na lei, ou seja, pelo parlamento.

Reflexões Africanas: As ameaças à democracia da Guiné-Bissau

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