Guiné-Bissau: CEDEAO pede à CNE novo apuramento eleitoral

Uma delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) visitou a Guiné-Bissau esta quinta-feira (30.01) e pediu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que volte a fazer o apuramento nacional dos resultados da segunda volta das presidenciais, a 29 de dezembro.

Em comunicado, a CEDEAO recomendou à CNE que proceda à "verificação do apuramento nacional dos dados emitidos pelas comissões regionais". O processo seria feito "sob a égide da CEDEAO, na presença dos representantes dos dois candidatos, o mais tardar até 7 de fevereiro de 2020".

Para o analista político Rui Jorge Semedo, a visita da delegação ministerial da CEDEAO é a "correção" de um "erro diplomático que cometeu quando, antes da clarificação da situação, já reconhecia a vitória de Umaro Sissoco Embaló, sem ser reconhecido pelos outros órgãos competentes do país".

A CNE divulgou os resultados provisórios da segunda volta das eleições presidenciais há quase um mês. E, de acordo com o órgão, o candidato Umaro Sissoco Embaló foi o grande vencedor. Mas, através de um recurso interposto no Supremo Tribunal de Justiça pelo candidato dado como derrotado, Domingos Simões Pereira, a instância máxima entende que a CNE não cumpriu com a lei eleitoral antes de divulgar os resultados. O braço de ferro entre as duas instituições arrasta-se há semanas.

CEDEAO resolverá crise política?

O analista Rui Jorge Semedo não acredita que a Comunidade dos Estados da África Ocidental consiga sozinha pôr fim ao impasse. "A resolução do problema não depende única e exclusivamente da CEDEAO, mas das duas instituições que estão em braço de ferro: a CNE e o Supremo Tribunal de Justiça", afirma o analista.

No entanto, a organização faz bem em pressionar as partes a cumprirem a lei, entende Semedo: "A situação não será fácil tendo em conta o radicalismo da CNE. Se a CEDEAO conseguir influenciar a CNE a cumprir os preceitos legais, acho que muito rapidamente poderemos conhecer quem foi vencedor."

CNE mantém posição

A delegação da CEDEAO, liderada pelo chefe da diplomacia do Níger, Kalla Ankourau, reuniu-se esta quinta-feira com o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, e com o secretariado executivo da CNE.

Em entrevista à DW antes da publicação do comunicado da CEDEAO, o advogado da Comissão Nacional de Eleições, José Paulo Semedo, deixou claro que o organismo deu por terminado o seu trabalho e que Umaro Sissoco Embaló é o Presidente eleito.

"A CNE mantém a sua posição de que respeitou na íntegra o acórdão 1/2020 do Supremo Tribunal de Justiça. A CNE deu por concluído o processo eleitoral. Por essa razão, 48 horas depois, a contar do dia 15 de janeiro, a CNE informou que o resultado eleitoral se transformou em definitivo, considerando Umaro Sissoco Embaló como Presidente eleito", disse.

José Paulo Semedo lembrou ainda que, logo após a divulgação do Acórdão do Supremo Tribunal, a CNE reuniu a sua plenária para o cumprimento da decisão da instância máxima sobre a necessidade de apresentar atas de apuramento nacional. Contudo, na passada sexta-feira (24.01), o Supremo voltou a ordenar à CNE que faça o apuramento nacional das atas, antes de divulgar quaisquer resultados.

Para o advogado da CNE, o despacho do Supremo não faz sentido: "É um despacho completamente nulo. Porque a competência sobre esta matéria não é de um juiz, mas sim da plenária do Supremo Tribunal de Justiça. E esta decisão foi tomada apenas por um juiz redator do processo. Então, isto inquina a decisão de nulidade, o que significa que não tem nenhum enquadramento legal." 

José Paulo Semedo acrescentou que o próprio Supremo não foi explícito quanto às consequências para o não cumprimento da sua decisão. "Não nos diz se a consequência é a detenção, se é um processo-crime por desobediência, se é declarar nula toda a eleição, o que não está previsto na lei… Então, o próprio Supremo acabou sendo muito vago", comentou à DW o advogado da CNE.

"Erro administrativo grave"

O analista político Rui Jorge Semedo entende que a situação deve ser clarificada.

"Foi cometido um erro administrativo grave e hoje o país está a pagar por isso e, mesmo assim, a CNE não reconhece que cometeu um erro, tendo assumido uma postura que pode ser de indivíduo e não de uma instituição da dimensão da CNE", diz.

O candidato dado como vencedor pela Comissão Nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló, pretende tomar a posse a 19 de fevereiro. Mas o órgão competente para o efeito, o Parlamento, já fez saber que não dá posse a ninguém enquanto a situação não for clarificada pelo Supremo Tribunal da Justiça.