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Mosambik - Metical
Foto: DW/M. Sampaio

Moçambique: Governo admite "inconformidades" na TSU

Lusa
20 de julho de 2022

Depois de os funcionários públicos terem denunciado a penalização dos mais velhos e experientes, o Executivo moçambicano promete resolver "várias situações de inconformidade" na aplicação da nova Tabela Salarial Única.

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O Governo moçambicano admitiu esta terça-feira (19.07) a existência de inconformidades na aplicação da nova Tabela Salarial Única para o aparelho de Estado, mas garante que tudo está a ser feito para resolver as questões.

"O Governo constatou que há várias situações de inconformidade e, entre as reclamações, muitas tem a ver com a questão de idade e o tempo de serviço na carreira, o que cria distorções que colocam em causa os objetivos que levaram a aplicação deste procedimento", declarou o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, momentos após a reunião semanal do Conselho de Ministros na Presidência da República em Maputo.

Em causa está a nova Tabela Salarial Única dos funcionários públicos moçambicanos que entrou em vigor neste mês, após ser aprovada por consenso pelas três bancadas da Assembleia da República (AR) a 8 de dezembro de 2021.

Pagamentos com efeitos retroativos

Max Tonela
Max TonelaFoto: Roberto Paquete/DW

Segundo o ministro da Economia e Finanças, apesar de constrangimentos observados no seu primeiro mês de implementação, o Governo vai continuar a usar o procedimento para o pagamento dos salários, tendo como prioridade os funcionários do Estado que recebiam o salário mínimo, que passou agora de 4.656 meticais (71 euros) para 8.756 (134 euros).

"Uma vez que a lei está em vigor, vamos prosseguir com o pagamento de salários relativos ao mês de julho", frisou Max Tonela, acrescentando que, no caso dos funcionários que não foram abrangidos pela nova tabela devido a inconformidades, os pagamentos serão feitos, logo que possível, com efeitos retroativos.

A nova Tabela Salarial Única dos funcionários públicos tem 21 níveis, entre 8.756 e 165.758 meticais (entre 134 e 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.

Segundo dados da Direção da Contabilidade Pública avançados no início do mês, cerca de 306 mil funcionários, 80% de um total de 382.728 funcionários do Estado no ativo, estavam já enquadrados e em condições de receber os salários de acordo com os critérios definidos na nova tabela salarial única.

O documento define que o Presidente de Moçambique aufere um vencimento mensal correspondente ao topo dos 21 escalões, acrescido do subsídio de representação equivalente a 40% do respetivo ordenado.

O Governo moçambicano acredita que a nova "pirâmide salarial" no Estado vai reduzir o peso dos salários da função pública dos atuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%, nos próximos quatro anos. Pretende-se ainda harmonizar critérios para a definição de ordenados no Estado, colocando no centro da fórmula quatro critérios: as habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.

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