Governo da Guiné-Bissau proíbe pesca em janeiro
10 de dezembro de 2021
"Pela primeira vez, em 48 anos, da nossa independência que o nosso mar será fechado à atividade de pesca", notou o secretário-geral do Ministério das Pescas da Guiné-Bissau, Maurício Sanca, aludindo ao programa "No Fitcha no mar pa amanhã" (Fechemos o nosso mar para garantir o futuro).
A decisão foi tomada no âmbito da observação do período de repouso biológico e marinho, decretada pelo Governo em Conselho de Ministros, realizado no passado dia 2.
O período de interdição de pesca em janeiro justifica-se com o facto de ser o mês em que há maior reprodução do peixe, assinalou Maurício Sanca, que vê a iniciativa como fator que vai permitir a regeneração de espécies.
A medida também vai permitir ao país ter elementos para elaborar um novo plano de gestão de recursos haliêuticos em 2022 a partir de um estudo a ser feito também em janeiro, observou Sanca, salientando que a pesca "é uma das principais fontes de recursos" do Estado guineense.
Reforço da vigilância
De 1 a 31 de janeiro, o patrulhamento das águas da Guiné-Bissau, incluindo na Zona Económica Comum com o Senegal, será reforçado para que não seja permitida qualquer atividade de navios de pesca que podem acostar em Bissau ou nos países vizinhos, disse o secretário-geral do Ministério das Pescas.
Três navios de "grande porte" vão participar na fiscalização do período do repouso biológico e ainda várias "pequenas embarcações", num trabalho que contará com entidades como o Ministério das Pescas, Guarda Nacional, Marinha de Guerra, Estado-Maior General das Forças Armadas e várias outras instituições estatais.
Maurício Sanca disse ainda à agência Lusa que todos os parceiros, nomeadamente armadores de pesca, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), União Europeia, Senegal, entre outros, foram avisados sobre a decisão "soberana da Guiné-Bissau em fechar o mar durante 31 dias", afirmou.
"A quem for apanhado a desrespeitar essa decisão do Estado da Guiné-Bissau será imediatamente aplicada uma multa rápida conforme está na Lei Geral de Pesca", acrescentou o secretário-geral do Ministério das Pescas.