Golpe na Guiné-Bissau: Empossado presidente de transição

Centenas de guineenses juntaram-se esta tarde frente à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, contra o alegado golpe de Estado na Guiné-Bissau, gritando palavras de ordem "em total repúdio ao regime de Umaro Sissoco Embaló e seus comparsas". 

Exigem o fim do teatro golpista, a libertação de Domingos Simões Pereira e demais dirigentes detidos pelos militares e lançaram críticas a governantes portugueses, entre os quais o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, por conivência com o regime de Sissoco Embaló.

Com este protesto, e ante o silêncio da CPLP precisamente sob a presidência da Guiné-Bissau, os manifestantes exigem das autoridades europeias, em particular de Portugal, a quebra de apoio a essa ditadura que, segundo referem em comunicado, "destrói a vida da população guineenses".

A página da JAAC, Juventude Africana Amílcar Cabral, no Facebook publicou na última hora algumas imagens de jovens guineenses nas ruas de Bissau a contestarem a atual crise no país e pneus a serem queimados. A página fala em "ações em todos o bairros" ,"o povo é que tem poder" e "a revolução começa nos bairros de Bissau".

A União Europeia (UE) está a acompanhar "com preocupação os desenvolvimentos na Guiné-Bissau", após um suposto golpe militar na quarta-feira, e pediu o "regresso célere à ordem constitucional" do país e contenção para evitar mais violência. 
 
"Pedimos o regresso célere à ordem constitucional e a reassunção do processo eleitoral", apelou o bloco comunitário europeu, insistindo que a contagem dos votos, que estava na fase final, devia continuar como planeado. 
 
Para a UE, os resultados das eleições presidenciais e legislativas "devem ser respeitados por todas as partes". "A UE apela que se abstenham de todas as ações violentas e pede que se respeitem os direitos fundamentais e liberdades de todas as pessoas detidas extrajudicialmente", finaliza o breve comunicado.

Na Guiné-Bissau, o candidato independente às presidenciais, Fernando Dias, disse à DW que está escondido por temer pela própria segurança, acusando as forças militares de terem interrompido o processo eleitoral e instalado um "presidente de transição" à margem da Constituição.

Dias afirma que não houve qualquer tentativa de golpe de Estado e que as figuras apontadas pelos militares são, na verdade, próximas do Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló. Insiste também na divulgação dos resultados eleitorais

Cerca de uma centena de guineenses estão reunidos em frente à sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) a exigir a intervenção da organização na reposição da ordem constitucional no país, após o golpe de Estado. 
 
"Exigimos uma intervenção imediata e decisiva da CPLP nos seguintes pontos: conclusão do processo eleitoral em curso, libertação incondicional e imediata dos líderes políticos detidos, reposição integral da ordem constitucional e criação de condições para o empossamento do novo Presidente legítimo", defenderam os manifestantes numa carta entregue na porta da sede da CPLP. 
 
A manifestação desta tarde foi convocada na sequência do golpe de Estado e tem sido marcada por críticas ao que classificaram de inação da CPLP, mas também de Portugal, da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e da própria União Africana. 
 
"Se eles [os militares] continuarem a perseguir com esta ilegalidade, pedimos, exortamos a CPLP, a União Europeia, a CEDEAO, as Nações Unidas, a União Africana e toda a comunidade internacional a assumirem as suas responsabilidades, o que passa, necessariamente, pela imposição de medidas e sanções contra todos os envolvidos", defende-se na carta, lida em voz alta, perante os aplausos dos manifestantes. 
 

Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciaram hoje a censura do atual regime militar, por ter suspendido todos os meios de comunicação social, violando assim o direito à informação. 
 
"A suspensão dos meios de comunicação social guineenses é uma grave violação do direito à informação. A população deve poder ser informada sobre o que se passa no país, em particular neste contexto de crise política", declarou o diretor dos RSF para a África Subsariana, Sadibou Marong, citado em comunicado. 
 
A Organização Não-Governamental (ONG) denuncia, assim, "a censura que abre a porta a rumores de todos os tipos e à desinformação".  

Fonte: Lusa

O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública (ACM) disse esta tarde, em comunicado, que "depois de análise da situação em curso, decide comunicar o levantamento das medidas de restrição de circulação e recolher obrigatório anteriormente impostas a partir de amanhã, 28 de novembro".

O ACM tinha decretado o recolher obrigatório das 19 às 6 da manhã, logo depois do Suposto golpe de Estado desta quarta-feira. 

O Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da Guiné-Bissau disse hoje em comunicado que "o Presidente da República de Transição, o major-general Horta Inta-a, nomeou por decreto presidencial, o major-general Tomás Djassi, chefe de estado-maior general das Forças Armadas".

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai reunir hoje o seu Comité de Concertação Permanente (CCP) para debater os últimos acontecimentos na Guiné-Bissau, segundo disse à Lusa fonte da organização. 
 
A reunião dos representantes permanentes junto da CPLP deverá ocorrer hoje à tarde. O Comité de Concertação Permanente (CCP) é constituído por um representante de cada um dos Estados-membros da CPLP. 

O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, falando hoje à jornalistas sobre a crise na Guiné-Bissau afirmou que "é uma questão interna daquele país, mas, naturalmente, justifica a preocupação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)". 

O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que contactou o seu homólogo guineense, Umaro Sissoco Embaló, que lhe disse estar bem de saúde e teve uma "reação agradecida, positiva e simpática". 
 "Eu limitei-me apenas a fazer aquilo que um chefe de Estado deve fazer, que foi contactar o chefe de Estado guineense para saber como é que ele se encontrava, o que fiz ontem [quarta-feira]", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, a propósito da situação na Guiné-Bissau. 

Sousa relatou que Sissoco lhe disse que estava "de saúde boa e que estava numa situação que considerava da sua parte como uma situação que não justificava, para já, nenhum tipo de comentário". 

"Eu achei que mais que isso seria interferir numa situação interna guineense. Comuniquei ao Governo que a reação tinha sido uma reação agradecida, positiva e simpática", acrescentou o chefe de Estado. 
 

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) realiza hoje uma cimeira de emergência para adotar uma posição sobre a tomada de poder pelos militares na Guiné-Bissau e a interrupção da ordem constitucional, anunciou a organização. 

Na reunião urgente, realizada por videoconferência, os chefes de Estado e de Governo do bloco vão "concertar o posicionamento regional face ao recente golpe de Estado militar na Guiné-Bissau" e a interrupção da ordem constitucional.  

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, anunciou em comunicado que participa na cimeira. Neves "faz um firme apelo à Guiné-Bissau para a retoma imediata da normalidade e pelo respeito incondicional pelas regras do jogo democrático". 
 

A União Africana (UA) pediu hoje a libertação "imediata e incondicional" do Presidente cessante da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, após a tomada do poder pelos militares, esta quarta-feira (26.11).

O presidente da Comissão da UA, Mahmoud Ali Youssouf, insta ainda a todas as partes a "exercerem moderação". A organização também "condena inequivocamente" o suposto golpe e enfatiza "o imperativo de respeitar o processo eleitoral em curso".

As autoridades militares da Guiné-Bissau anunciaram hoje a reabertura das fronteiras do país, um dia após terem supostamente tomado o poder e interrompido o processo eleitoral que estava já na reta final.

"Todas as fronteiras estão agora abertas", declarou à AFP o general Lansana Mansali, inspetor-geral das Forças Armadas, pondo fim ao encerramento das entradas por terra, ar e mar que tinha sido imposto no dia anterior.

O ex-Presidente de Moçambique e chefe da missão de observação eleitoral da União Africana (UA), Filipe Nyusi, que tal como muitas outras pessoas estava retido em Bissau, poderá agora deixar o país. 

A coligação política PAI-Terra Ranka condenou hoje o aparente golpe de estado desta quarta-feira (26.11) e considerou, em comunicado, que "é uma tentativa desesperada de Embalo para travar a proclamação dos resultados eleitorais que o colocam como candidato derrotado na 1ª volta das presidenciais".

A formação reivindica ainda "a retoma e a conclusão do processo de apuramento eleitoral, incluindo o anúncio previsto dos resultados eleitorais, nos termos da lei". No comunicado hoje, o PAI-Terra Ranka reprova "qualquer tentativa de coação junto da CNE com o propósito de adulterar os resultados eleitorais, que dão claramente o candidato Fernando Dias da Costa como vencedor das presidenciais".

A comunidade internacional a formação pede para "acompanhar a situação delicada criada com este simulacro de golpe de Estado e a desempenhar um papel ativo na busca de soluções para se por fim a esta encenação" e exige ainda "a imediata libertação" de Domingos Simões Pereira e dos demais detidos.

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau manifestou hoje, num comunicado, o seu "categórico e veemente repúdio, e preocupação face a subversão da odem contitucional e do Estado de Direito no país, visando, entre outros propósitos, a interrupção injustificada do processo eleitoral - já em fase final de apuramento nacional dos resultados das eleições legislativas e presidenciais". 

A Ordem lembra ainda que "não assiste a ningém o direito de privar o povo guineense do exercício democrático de escolher os seus deputados e o Presidente da República, conforme os resultados apurados mediante os votos expressos nas urnas".