Fatou Bensouda, nova procuradora do TPI, assume cargo em junho de 2012 | NOTÍCIAS | DW | 13.12.2011

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NOTÍCIAS

Fatou Bensouda, nova procuradora do TPI, assume cargo em junho de 2012

Fatou Bensouda, que irá substituir Luis Moreno-Ocampo no cargo de procuradora do Tribunal Penal Internacional, foi eleita esta segunda-feira (12.12). Era a única candidata dos 120 países que pertencem ao TPI.

Fatou Bensouda, a nova procuradora do TPI que assumirá o cargo em junho de 2012

Fatou Bensouda, a nova procuradora do TPI que assumirá o cargo em junho de 2012

A advogada gambiana, Fatou Bensouda, tem uma carreira única e há muito que se esperava que viesse a suceder a Luis Moreno-Ocampo no Tribunal Penal Internacional. Desde 2004 que ela é vice-presidente deste órgão. Além de ser considerada tecnicamente competente, é oriunda de África e tem uma longa experiência com tribunais de guerra das Nações Unidas. Fatou Bensouda está convicta de que o trabalho do TPI contribui para evitar crimes contra a humanidade, particularmente em África.

Segundo ela, "os signatários do Estatuto de Roma reconheceram claramente que há uma conexão substancial entre a justiça e a paz". A partir do momento em que crimes graves deixaram de ficar impunes, "eles não se podem repetir". E Bensouda conclui que "o Tribunal funciona, assim, como um elemento dissuasor".

Fatou Bensouda já presidiu ao Tribunal da ONU para os crimes no Ruanda

A futura chefe do TPI presidiu ao Tribunal da ONU em Arusha, Tanzânia, para os crimes no Ruanda antes de entrar para o TPI. O seu trabalho, como fez questão de salientar por várias vezes, é feito ao "serviço das vítimas".

Depois de estudar direito na Nigéria, em 1987, Bensouda trepou todos os degraus da carreira até chegar a procuradora-geral na Gâmbia.

Devido à sua origem africana, a sucessora de Luís Moreno-Ocampo é considerada particularmente adequada para o cargo, porque a maioria dos processos do TPI é contra criminosos africanos. Contudo, a sua nomeação não é apenas importante para a legitimidade do Tribunal Penal Internacional, mas também porque, como afirma Kai Ambos, Diretor do Departamento de Direito Penal Internacional da Universidade de Göttingen, "ela conhece bem o funcionamento do TPI, foi vice de Ocampo, e sabe também os erros que ele cometeu".

A nova procuradora é uma pessoa informada, respeitada e plurifacetada

Luis Moreno-Ocampo foi criticado pelo seu estilo de gestão do TPI

Luis Moreno-Ocampo foi criticado pelo seu estilo de gestão do TPI

Kai Ambos considera, por outro lado, a nova procuradora do TPI uma pessoa "informada e pode tornar o TPI melhor do que ele é atualmente". É respeitada e plurifacetada, não só porque ela é "uma mulher e africana, que é importante para a legitimidade do Tribunal, mas pelo seu percurso profissional". E Kai Ambos conclui ao afirmar que "como eu a conheço, diria que é alguém que sabe lidar com as pessoas".

Apesar de inúmeras críticas do trabalho realizado pelo Tribunal Penal Internacional, a reputação de Fatou Bensouda manteve-se intocável.

As críticas assentam sobretudo no facto de após 9 anos de atividade nenhum processo ter sido concluído. Também o estilo de liderança de Ocampo nem sempre reuniu consenso, como destaca ainda Kai Ambos: "Ocampo foi criticado, porque tem um estilo de gestão controversa e porque durante o seu mandato muitas pessoas importantes abandonaram o TPI". As críticas incidiram ainda sobre a sua "incapacidade de tomar decisões".

Os países africanos que apoiam o TPI saúdam o facto de o Tribunal, no futuro, ser conduzido por uma advogada que conhece o continente africano como nenhum outro. Pois quase todos os processos em curso têm a ver com países africanos: a República Democrática do Congo, Darfur e Costa do Marfim, apenas para citar alguns.

...é incompreensível para muitos africanos que apenas os africanos estejam sentados no banco dos réus do TPI

"...é incompreensível para muitos africanos que apenas os africanos estejam sentados no banco dos réus do TPI"

Mas é incompreensível para muitos africanos que apenas os africanos estejam sentados no banco dos réus e que o Tribunal Penal Internacional seja "branco". Fatou Bensouda contraria veementemente esta visão comum em África, quando destaca que está dececionada com "alegações de que o Tribunal Penal Internacional apenas se preocupa com África". A luta contra a impunidade "não é um assunto pós-colonial. O TPI tem o apoio de países africanos”.

O Senegal foi o primeiro país africano a rubricar o Estatuto de Roma

O Senegal foi o primeiro país africano a assinar o Estatuto de Roma, que define as bases jurídicas do TPI, em 1999. Entretanto, mais de 30 países africanos seguiram o seu exemplo. Quase um terço dos juízes do Tribunal Penal Internacional é africano. Isso reflete a grande responsabilidade do continente: em nenhum outro a ausência de instituições legais e a impunidade fizeram tantas vítimas.

Autoras: Lina Hoffmann/Helena de Gouveia
Edição: António Rocha/Marta Barroso

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