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Foto: John Wessels/AFP

'Resultados são pouco idóneos' afirma jurista Serrote Hebo

1 de setembro de 2022

Em entrevista à DW África, o jurista Serrote Simão Hebo diz que a derrota do MPLA em Luanda, no Zaire e em Cabinda, levanta questões sobre a vitória eleitoral a nível nacional, conforme proclamada pela CNE.

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O MPLA venceu as eleições em Angola, segundo os resultados finais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral, que estão a ser contestados pela oposição. Mas há outra coisa que os dados da CNE também indicam. O MPLA perdeu terreno em Luanda, no Zaire e em Cabinda. Nestas províncias, foi a UNITA que saiu vitoriosa.

Ao olhar para estes resultados, o jurista Serrote Simão Hebo fica desconfiado. Se o MPLA perdeu em Luanda, a maior praça eleitoral, como é que ganhou no país?

Em entrevista à DW África, o jurista angolano diz que, em nome da transparência, a CNE tem de publicar os resultados eleitorais por município, para mais facilmente os eleitores confrontarem esses dados com as atas eleitorais das assembleias de voto.

DW África: Porque é que a CNE não divulga os resultados das eleições gerais nos bairros e nos municípios e foram divulgados apenas os resultados gerais nacionais e por províncias?

Serrote Hebo (SH): Parece-me que é uma situação provocada pela própria CNE, porque há um serviço de apoio técnico que a CNE tem, que tem a função de colher informações, dar tratamento dos resultados eleitorais. Deste modo vai ajudar a compreendermos os votos que cada partido teve em cada município. Não tendo efetivamente os resultados a nível dos municípios arrisca, portanto, aquela situação de transparência processual

Angola Eleições, Comissão Eleitoral CNE Lucas Quilundo
A oposição política em Angola contesta os resultados proclamados pela CNEFoto: A. Cascais/DW

DW África: Portanto, onde há fumo, pode haver fogo. É isso que está a dizer?

SH: Naturalmente, porque se a CNE nada tem a temer não faz sentido que não publique os resultados a nível dos municípios

DW África: O que está previsto na lei? Basta publicar os resultados nacionais, ou é preciso realmente ter resultados detalhados, como acontece noutros países?

SH: Em homenagem ao princípio de transparência é preciso que os resultados a nível municipal, distrital e provincial sejam publicados, para que o eleitor tenha conhecimento daquilo que foi o exercício de voto

DW África: O PRS denunciou, esta semana, que milhares de votos não foram contados na Lunda Sul, votos que seriam para o PRS, e por isso teriam perdido um deputado no círculo provincial. Poderá haver mais casos do género?

SH: Obviamente que os partidos políticos, como fizeram também os escrutínios paralelos e conseguiram obter as atas sínteses dos delegados de lista que trabalharam a favor destes partidos, têm efetivamente um resultado diferente daquilo que a CNE apresenta. Faz todo sentido que os partidos políticos reclamem.

Eu diria que os partidos políticos jamais poderiam despoletar este mecanismo que é legal naturalmente, para interpor um recurso a nível do Tribunal Constitucional. Porque ao interpor recurso neste tribunal já é previsível qual vai ser a posição do tribunal, se levarmos em conta a sua composição. A veneranda Juíza Presidente do Tribunal Constitucional foi indicada pelo Presidente da República, e era membro do Comité Central do MPLA. Os partidos políticos deveriam levantar aqui um facto político. É na base dos factos políticos que os partidos devem sentar-se à mesa para encontrar um acordo. E nos acordos, pensamos nós, teríamos então a solução destas reclamações que os partidos políticos vão manifestando.

Eleições em Angola, Bengo
Para o jurista Serrote Hebo, os 'resultados sao pouco idóneos'Foto: António Ambrósio/DW

DW África: Mas será que o MPLA se sentaria à mesma mesa que a UNITA, tendo em conta as palavras do João Lourenço que disse que tem toda a legitimidade para governar em Angola?

SH: João Lourenço é um candidato. Parece-me que ao trazer este discurso está a fazer a defesa da CNE. É preciso que se observe efetivamente o fim do processo com aquilo que vai ser a decisão do Tribunal Constitucional, já que os partidos políticos adotaram esta via.

DW África:  De acordo com os dados finais apresentados pela CNE, houve uma vitória da UNITA tanto em Luanda como em Cabinda e no Zaire, apesar dos dados apontarem para uma vitória nacional do MPLA. Estes resultados são finalmente a prova de que o MPLA tem razão para temer as autarquias?

SH: A maior praça eleitoral é Luanda e a UNITA por exemplo, ganha em Luanda, ganha em Cabinda e ganha no Zaire. Ganhando nestas partes nortes, obviamente que não tem muita dificuldade em ganhar na parte sul, se olharmos a matriz da UNITA. Mais uma razão para afirmarmos que os resultados são pouco idóneos. 

Mas é claro, olhando para todo este cenário, o MPLA vê certamente que, ao institucionalizar as autarquias em Luanda, Cabinda ou no Soyo, não vai ganhar.

DW África: Nesse sentido, acredita na operacionalização das autarquias em Angola?

SH: Não, esse cenário é mais um motivo para o MPLA recuar em aplicar autarquias ao nível do país.

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