Desvio de apoio das cheias em Moçambique: "Isto é enraizado"

O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, defendeu hoje a responsabilização civil e criminal dos envolvidos nos casos de desvio de fundos e de bens para apoiar vítimas das cheias. Pelo menos 10 funcionários públicos moçambicanos foram detidos na semana passada por desvio de donativos, incluindo a antiga administradora do distrito de Xai-Xai.

Em entrevista à DW, André Mulungo, do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), diz que essa responsabilização deve ir mais além - sublinhando a possibilidade de haver mais "gente de topo" envolvida nos desvios.

Para Mulungo, a par das dimensões civil e criminal, uma responsabilização administrativa deve acontecer em paralelo, culminando numa "suspensão" ou mesmo "afastamento em definitivo" dos servidores públicos.

DW África: O que espera deste processo sobre o desvio de apoios às vítimas das cheias?

André Mulungo (AM): Deve haver responsabilização civil e criminal. As pessoas devem ser responsabilizadas exemplarmente, e não só [eventualmente] a administradora, o chefe ou a chefe das finanças. Porque parece-nos que isto é algo enraizado, que não pode ser visto como um ato isolado daqueles funcionários públicos. Ou seja, é preciso ver um pouco mais para além do caso [e considerar o envolvimento de] muito mais gente, particularmente gente do topo.

DW África: Como é que essa responsabilização pode ser feita? O Presidente da República, Daniel Chapo, sublinhou hoje, por exemplo, o papel do Tribunal Administrativo.

AM: Criminalmente, [será preciso] responsabilizar as pessoas pelos atos praticados, à luz da lei penal moçambicana. [Será depois necessário] obrigar estas pessoas a indemnizar ou devolver aquilo que retiraram ao próprio Estado. Por outro lado, deve ser conduzido um processo para ver que medidas administrativas serão impostas a estes servidores públicos. E isto começa naturalmente com um processo disciplinar que deverá ser instaurado dentro do próprio Estado e culminará com a suspensão ou o afastamento em definitivo destas pessoas do aparelho do Estado, caso se prove, de facto, que são responsáveis por esses atos.

DW África: Que mecanismos ou reformas são necessários para evitar que casos semelhantes aconteçam?

AM: No geral, a grande questão em Moçambique sobre a corrupção tem a ver com a impunidade. Se há uma responsabilização exemplar destas pessoas agora, com penas pesadas e efetivas, estaríamos a dar um passo muito importante, enviando uma mensagem clara aos demais servidores públicos de que este aqui não é o caminho. Mas é preciso acabar com os casos corrupção, sobretudo no topo. Caso contrário, cria-se a ideia de que, eventualmente, aqueles que são responsabilizados, foram-no por causa do contexto próprio ou porque tiveram azar, porque roubaram ou desviaram quando as atenções da sociedade e do mundo estavam viradas para aquela região.

DW África: Aqui estamos a falar de, pelo menos, 10 funcionários públicos detidos por desvio de donativos. A confiança dos moçambicanos nas instituições públicas sai beliscada?

AM: Não deve ser tolerável o desvio de donativos. No fundo, está-se a retirar algo de alguém que perdeu tudo. Definitivamente, a confiança fica comprometida. Já não havia confiança e, quando acontece este tipo de coisas, consolida-se a ideia de que este Estado - estes servidores públicos, os dirigentes de topo do Estado e do Governo - não estão preocupados com a população.