Chapo pede à nova Inspeção do Estado que defenda recursos

"Num contexto em que o país prossegue a sua agenda de desenvolvimento económico e social, queremos reiterar que a vossa missão é garantir que os recursos públicos sejam geridos com rigor, que as normas sejam respeitadas e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos", disse Daniel Chapo, ao dar posse esta manhã aos primeiros dirigentes da IGE, liderada por Carmelita Namashulua.

Além da antiga ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (2020-2025), foram empossados na Presidência da República, em Maputo, Emanuel Mabumo e Laura Nhancale como inspetores-gerais adjuntos.

"O Governo e os demais órgãos do Estado contam convosco para que a IGE se afirme como pilar de credibilidade, disciplina, responsabilidade, integridade e confiança dos cidadãos no funcionamento do Estado", afirmou Chapo, pedindo, contudo, que estes sejam o exemplo.

"Vós sóis timoneiros de uma instituição criada de raiz, por isso tenham em mente que o trabalho que vão efetuar não se conquista apenas com leis ou decretos, mas com pessoas comprometidas com a causa e íntegras. Lembrem-se que um Estado que exige integridade deve primeiro ser íntegro na sua conduta e atuação. Como bem recorda o adágio popular: 'à mulher de César não basta ser honesta; é preciso também parecer honesta'", afirmou o Presidente.

"Responsabilização na gestão da coisa pública"

Defendeu igualmente que a criação, e agora a "entrada em funcionamento pleno", daquele órgão, "representam um passo decisivo para a responsabilização na gestão da coisa pública", mas também na "defesa do património do Estado", na "promoção da integridade, transparência e no reforço dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção na administração pública". 

"A este órgão incumbe, entre outras, assegurar funções de auditoria, fiscalização, inspeção e monitoria administrativa, financeira e patrimonial do Estado", traçou Chapo, recordando que a sua criação foi uma promessa que fez quando foi empossado, em 15 de janeiro de 2025, como quinto Presidente de Moçambique, visando "implementar reformas profundas e estruturantes dos mecanismos de controlo e fiscalização do Estado".

No quadro da reforma em curso, são extintas a Inspeção-Geral de Finanças e a Inspeção-Geral da Administração Pública, cujas atribuições foram objeto de reorganização e integração na IGE, explicou.

"A extinção das instituições anteriormente existentes não representa a diminuição da capacidade inspetiva do Estado. Pelo contrário, representa, antes, a sua racionalização, modernização e a passagem de um modelo fragmentado, com sobreposições, para um modelo coerente, vertical, integrado e orientado para resultados", defendeu Chapo.

O chefe de Estado pediu aos novos dirigentes para exercerem as funções "com rigor, responsabilidade, integridade, independência, imparcialidade e sentido de Estado, assegurando a credibilidade do sistema inspetivo e fiscalizador do Estado moçambicano". Acrescentou que as funções que assumem hoje "são de extrema relevância para o fortalecimento das instituições da administração direta e indireta do Estado" e "para o regaste e o fortalecimento da credibilidade do mesmo".

Chapo disse ainda que a atual visão política passa por "fortalecer o controlo interno, prevenir irregularidades e assegurar maior coordenação com o Tribunal Administrativo, órgão de controlo externo, e outras instituições e entidades do Sistema de Administração da Justiça".