Chapo promete poupança com reforma da descentralização

O chefe de Estado submeteu à Assembleia da República propostas para a revisão urgente da legislação que regula os órgãos provinciais de representação do Estado e o funcionamento dos órgãos de governação descentralizada.

Segundo Daniel Chapo, a reforma permitirá reduzir significativamente os encargos do Estado. "Com esta reforma iremos poupar mais de 1.250 milhões de meticais [16,7 milhões de euros] anualmente", afirmou.

O Presidente acrescentou que esses recursos poderão ser canalizados para acelerar o desenvolvimento das províncias, sendo "redirecionados para setores prioritários como educação, saúde, agricultura e proteção social".

Secretário de Estado provincial

As propostas preveem a extinção de oito serviços de representação do Estado na província, cujas funções deverão passar para o conselho executivo provincial, liderado pelo governador.

Neste novo modelo, os secretários de Estado provinciais ficariam responsáveis "essencialmente, pela coordenação e supervisão das atribuições dos órgãos centrais do Estado", explicou Chapo. Esse é um cargo que tem sido alvo de críticas desde a sua criação, em 2018, sobretudo devido à alegada sobreposição de funções com os governadores provinciais.

Chapo defendeu que as alterações são necessárias para racionalizar as finanças públicas.

"As nossas políticas devem ter em conta que somos um país em desenvolvimento, com muitas limitações financeiras, e que precisamos de otimizar os escassos recursos sem prejudicar a eficiência e a eficácia institucional."