CDD alerta para desafios na investigação "paga para pagar"

Em Moçambique, já há muito tempo que se fala de um alegado esquema de corrupção - o esquema "paga para pagar" - que envolveria funcionários do Ministério das Finanças. O suposto esquema consiste em condicionar o pagamento de dívidas referentes a serviços e obras prestados ao Estado à entrega, por parte das empresas credoras, de uma percentagem do valor devido a funcionários das Finanças.

O esquema seria antigo, mas - apesar de várias denúncias - a Justiça não atuou até há bem pouco tempo, facto criticado por organizações não-governamentais, como o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).

A 3 de novembro, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) ouviu José Joãozinho Bandeira, o diretor Nacional do Tesouro, um órgão ligado ao Ministério das Finanças, no âmbito de uma investigação ao alegado esquema de cobranças ilícitas, extorsão e corrupção na instituição que dirige. José Joãozinho Bandeira foi ouvido na qualidade de testemunha.

Em entrevista à DW África, André Mulungo, pesquisador do CDD, considera a investigação ao esquema "paga para pagar" um passo importante, mas alerta que o sucesso depende da "seriedade com que o processo será conduzido". Sublinha ainda que o esquema prejudica não só empresários e colaboradores, como também a economia do país.

DW África: Esta investigação ao esquema "paga para pagar" é um passo importante para que, finalmente, a alegada teia mafiosa de que tanto se fala há muito tempo, possa ser desmantelada?

André Mulungo (AM): Sim, é um passo importante. O sucesso vai depender da seriedade com que o processo será conduzido. Num primeiro momento, aquilo que podemos dizer, como CDD, é que, tendo em conta a dimensão do escândalo e a informação disponível sobre o facto de este assunto ser antigo, nós entendemos que este processo devia estar a ocorrer com pessoas já detidas preventivamente.

DW África: Como descreveria este esquema?

AM: Há pessoas que prestam serviços ao Estado, que fornecem bens ao Estado. Quando fornecem esses bens, quando prestam serviços, na hora de receber o dinheiro referente às faturas pela prestação desse serviço, as pessoas das Finanças condicionam o desembolso dos fundos ao pagamento de uma percentagem de 10% do valor. Os funcionários do Tesouro exigem 10% do valor da fatura.

DW África: Qual os efeitos para a higiene do sistema económico, social, moral em Moçambique?

AM: Isto é mau para a economia, é mau para as famílias, é mau para os empresários, mas acima de tudo é mau para o país.

Porque é que é mau para os empresários? Eu conheço algumas empresas que estão em crise neste momento porque não conseguem pagar as contas. Há colaboradores que têm contas a pagar, têm água, têm luz, têm a escola dos filhos, portanto ficam prejudicados.

O empresário fica prejudicado, as famílias do empresário ficam prejudicadas, os colaboradores deste empresário ficam prejudicados, e as famílias dos colaboradores também ficam prejudicadas. Mas, depois, fica também prejudicada a economia do próprio país.

DW África: Estamos a falar de casos sistemáticos espalhados um pouco por todo o país?

AM: Exatamente. Um pouco por todo o país. E a coisa tende a ser mais grave à medida que nos afastamos da capital do país e das capitais provinciais.

DW África: O Diretor Nacional do Tesouro, José Joãozinho Bandeira, já se deveria ter demitido? Ou até mesmo a ministra das Finanças, Carla Louveira, terá alguma responsabilidade política, deve pronunciar-se sobre o assunto?

AM: Todas as pessoas que estão envolvidas, desde o processo de contratação até ao processo de desembolso. Porque isto aqui é um esquema muito complexo. Há pessoas que estão no topo, que não devem escapar, com particular destaque para o próprio diretor do Tesouro.

Em Moçambique, esquemas dessa natureza não acontecem sem que sejam do conhecimento das lideranças. Era importante que o diretor do Tesouro não fosse apenas testemunha, mas que também fosse constituído arguido neste processo.

Este processo devia ocorrer com pessoas já presas preventivamente, porque há um risco aqui de se destruir as provas, e o diretor do Tesouro não deve ficar de fora.