Caso Embraer: Ex-ministro condenado a 10 anos de prisão

O juiz da causa, Fernando Macamo, justificou esta segunda-feira (13.09) as condenações do antigo ministro e do consultor da Embraer com o argumento de que, durante a compra de duas aeronaves, "tinham ciência de que procediam em desconformidade com a lei".

"Os juízes que constituíram o acórdão na oitava secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo reunidos em conferência decidem em unanimidade, e em nome da República de Moçambique, condenar os arguidos Paulo Francisco Zucula e Mateus Gentil Lisboa Zimba, ambos identificados nos autos como autores materiais daquele tipo legal de crimes a 10 anos de prisão maior", leu o juiz.

Os condenados deverão ainda indemnizar o Estado moçambicano em 430 mil e 370 mil dólares, respetivamente, por crimes de branqueamento de capitais no processo de compra de duas aerovanes da brasileira Embraer.

20 dias para recorrer

Os três réus foram acusados de terem recebido subornos no valor de 800 mil dólares da Embraer entre 2008 e 2010, além de terem sido indiciados de prática de sobrefaturação num valor de 400 mil dólares. Os condenados têm 20 dias para recorrer da sentença.

O Tribunal entendeu que com as condenações de Zucula e Zimba ficou provado que houve branqueamento de capitais.

"Ocorreu dano no incremento do preço das aeronaves que impactou indevidamente nas finanças do Estado e obviamente há uma relação direta e necessária entre a conduta ilícita do arguido e o prejuízo sofrido pelo Estado moçambicano que é o nexo de casualidade", justificou o magistrado.

O antigo presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), José Viegas, foi absolvido, porque o crime que lhe era imputado prescreveu.

"Decidem ainda os juízes desta secção absolver o arguido José Ricardo Uzardes Viegas, porque o crime pelo qual era pronunciado prescreveu", mencionou o juiz.

À saída do tribunal, José Viegas, em breves declarações à imprensa, disse que foi feita justiça. "Sou um homem livre, o resto é com Deus. Estou feliz, estou feliz, foi feita justiça", afirmou.

"Foi aplicado o direito", acrescentou o advogado de defesa de José Viegas, Adbul Gani. "A matéria pela qual lutávamos teve hoje reflexo na sentença. A minha satisfação é essa, até para o bem da Justiça para que gente possa acreditar nos tribunais", acrescentou.

Tribunais têm de ser mais céleres

O analista Dércio Alfazema, do Instituto para a Democracia Multipartidária, não tem dúvidas de que esta sentença significa que a justiça é para todos, independentemente dos cargos que as pessoas ocupam.

"É um sinal positivo que o país emite. Mostra que as pessoas independentemente do cargo e a posição que ocupam, se cometerem crimes, serão devidamente responsabilizadas", comentou.

"É preciso agora assegurar que esses benefícios que eles tiveram decorrentes de práticas corruptas sejam recolhidos e entregues ao Estado", frisou.

O analista Alfazema critica a lentidão dos processos nos tribunais, que segundo ele, acabam por beneficiar alguns arguidos, como foi o caso de José Viegas que acabou absolvido.

"Há toda uma necessidade de se rever a legislação e a estratégia de combate à corrupção de modo que esses processos sejam céleres, mas também que tenham um tratamento em fóruns próprios para que os corruptos não se possam beneficiar de subterfúgios", opinou.