Autarquias: Parlamento angolano aprova proposta da UNITA

Dois anos depois, o tema "autarquias" foi tirado da gaveta.

A Assembleia Nacional retomou as discussões das propostas de lei sobre o poder local e aprovou hoje, na generalidade, o projeto para a Institucionalização Efetiva das Autarquias Locais, apresentado pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição.

O diploma foi aprovado com 170 votos a favor, sem rejeições, nem abstenções.

Mihaela Webba, deputada da UNITA, diz que as forças políticas devem chegar a consenso para que o poder local seja uma realidade em Angola.

"Precisamos de colocar o interesse de todos os angolanos acima de todos os interesses político-partidários", frisou a parlamentar. "O país está à espera que cheguemos a uma plataforma de entendimento para que as autarquias locais sejam institucionalizadas em todo o território nacional".

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que é acusado de ser o "entrave" para a efetivação do poder local, alinha pelo mesmo diapasão.

Durante as intervenções dos deputados do partido no poder, a palavra "consenso" foi citada várias vezes. 

O MPLA disse ter votado favoravelmente o projeto do partido "Galo Negro" por ter identificado "pontos convergentes em alguns artigos do projeto e os que veremos a seguir, que permitirão uma abordagem séria e responsável na busca de consenso sobre matérias fraturantes", explicou o deputado João Martins.

Autarquias serão mesmo realidade?

Esta quinta-feira (23.05), o Parlamento angolano também debateu a proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias Locais, iniciativa legislativa do titular do poder Executivo. 

A discussão do diploma não foi concluída, por conta do tempo, e continuará na sexta-feira.

Os parlamentares vão, por outro lado, debater a Proposta de Lei Orgânica da Guarda Municipal e a proposta de lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais, de iniciativa do Executivo.

Estes diplomas vão juntar-se a outros já aprovados também por unanimidade na Assembleia Nacional.

A legislação que estabelece os métodos da institucionalização do poder local é a que sempre dividiu a oposição e o MPLA. Agora, o Parlamento tem duas propostas com o mesmo foco - uma da UNITA e outra com o cunho do Executivo. Antevê-se que as duas sejam transformadas numa única lei. 

A deputada e presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Florbela Malaquias, espera que seja desta vez que as autarquias saem do papel: "É importante que este processo legislativo atinja o seu desfecho, para termos as autarquias que todas as angolanas e angolanos" desejam, concluiu.