Arresto de contas de Isabel dos Santos em Portugal: “Excelente notícia contra a corrupção” | Angola | DW | 12.02.2020
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Angola

Arresto de contas de Isabel dos Santos em Portugal: “Excelente notícia contra a corrupção”

Organizações pela transparência em Portugal elogiaram o congelamento das contas de Isabel dos Santos e de pessoas ligadas à empresária angolana: "Medida necessária, mas já devia ter sido tomada”.

Frankreich Cannes | Filmfestspiele in Cannes - Isabel dos Santos (Getty Images/E. McIntyre)

Isabel dos Santos teve contas congeladas em Portugal

Organizações da sociedade civil saudaram o congelamento dos bens de mais de 30 contas de Isabel dos Santos em bancos do país. O marido da empresária angolana, Sindika Dokolo, sua sócia, Paula Oliveria, e seus advogados, Mário Leite da Silva e Jorge Brito Pereira, também tiveram contas arrestadas. O montante em causa mantem-se em segredo de justiça.

A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC Portugal) considera que esta é "uma excelente notícia para Angola” e "uma boa notícia para a luta contra a corrupção em Portugal”. A diretora executiva da organização, Karina Carvalho, considera que a decisão indica que os "acordos de cooperação” entre Portugal e Angola "estão a dar frutos”.

Para Carvalho, são "sinais que essa cooperação está ativa e a funcionar, mas é importante que ela se estenda para além de Isabel dos Santos”. A integrante da TIAC Portugal acha que se trata de um "bom sinal”, a circunstância das contas estarem congeladas, mas é importante garantir que o proveito da venda das participações de Isabel dos Santos em Portugal não reverta para ela própria, que retorne a Angola e aos angolanos.

"Eu acho que é importante igualmente garantir que situações como esta não aconteçam no futuro, e que o Banco de Portugal - enquanto entidade de supervisão - consiga de uma forma definitiva estabilizar os mecanismos de controlo e de supervisão de forma a que pessoas politicamente expostas não possam continuar a roubar ilicitamente os fundos dos seus países”, disse.

Menschenrechtsaktivist Sindika Dokolo (Catherine Goffeau)

Sindika Dokolo e outras pessoas ligadas à empresária tiveram contas congeladas

Procedimentos imorais

Os prejuízos causados por Isabel dos Santos aos cofres do Estado angolano rondam 2 mil milhões de euros, segundo o Supremo Tribunal de Angola. O integrante da Plataforma de Reflexão Angola, Manuel Dias dos Santos, considera que se trata de uma decisão que deveria ter sido tomada há muito tempo.

Dias dos Santos acredita que é uma forma de prevenir que ativos sejam transferidos para fora do território português. "Um dos grandes dramas deste tipo de circunstâncias é a forma como os capitais podem facilmente fluir de um espaço geográfico para outro. Acho que esta medida é para todos os efeitos uma medida necessária e que, no meu ponto de vista e do ponto de vista da Plataforma de Reflexão, já devia ter sido tomada”, considera o ativista.

Dias dos Santos questiona os meios usados pelo Estado angolano para a recuperação dos capitais que, segundo ele, estariam a ser transferidos para o exterior de forma "imoral". 

"Será a forma como institucionalmente o Estado angolano vai procurar chegar a esses recursos saídos do país que vai determinar aquilo que serão ações futuras ou não”, disse.

Ouvir o áudio 02:57

Entidades comemoram arresto de contas de Isabel dos Santos

Questões pendentes

Karina Carvalho acha que outras questões devem ser respondidas, por exemplo, quando faz alusão a um relatório do Banco de Portugal sobre o Eurobic retido na gaveta desde 2015. Carvalho adverte que é preciso perceber o que falhou na ação da supervisão relativamente à aplicação das medidas de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

"Europa e Portugal têm responsabilidades massivas em termos de branqueamentos de capitais e financiamento do terrorismo, mas também em termos de direitos humanos. É importante garantir que o dinheiro essencial para o desenvolvimento sustentável das nações mais pobres do mundo não cheguem à Europa desta forma”, disse.

A Transparência e Integridade Portugal, a Plataforma de Reflexão Angola e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa promovem uma mesa redonda, nesta quarta-feira (12.02), para debater precisamente a dimensão do Luanda Leaks e o alcance da corrupção em Angola e Portugal.

O arresto ordenado pela justiça portuguesa envolve contas nos bancos EuroBic, BPI, Millennium BCP e Caixa Geral de Depósitos. A decisão judicial desta terça-feira surge três semanas após o encontro entre o Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, e sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, em Lisboa.

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