Angola: UNITA apresenta providência cautelar contra empresa Indra | Angola | DW | 19.05.2022

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Angola

Angola: UNITA apresenta providência cautelar contra empresa Indra

A UNITA, principal partido da oposição angolana, não quer ver a empresa espanhola Indra a gerir o processo eleitoral no país. E já entrou com uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional.

A pouco menos de 100 dias para as eleições gerais em Angola, que devem ter lugar na segunda quinzena de agosto, como estipula a Constituição do país, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) entrou com uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional, na segunda-feira (16.05) com vista à correção daquilo a que chama de "vícios eleitorais" que "podem perigar a lisura e transparência das eleições que se avizinham".  

Em fevereiro deste ano, o partido do Galo Negro já tinha manifestado a intenção de impugnar junto dos órgãos judiciais a contratação da Indra, por parte da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), para o fornecimento da logística eleitoral nas eleições gerais em Angola. 

UNITA diz que empresa "não é credível"

O partido insiste no argumento de que a empresa espanhola "não é credível" e que "participou em fraudes eleitorais em eleições anteriores".

"Uma empresa que ganhou o concurso no gabinete, na secretaria, quando a Lei da Contratação Pública, diz que, os concorrentes, tenham todos as mesmas oportunidades, tenham todos as mesmas possibilidades sem que o promotor do concurso procure privilegiar um dos concorrentes", sublinha o secretário-geral do maior partido na oposição, Álvaro Daniel.

Álvaro Daniel, secretário-geral da UNITA

Álvaro Daniel, secretário-geral da UNITA

O secretário-geral da UNITA evoca ainda outras irregularidades, como a não fixação das listas eleitorais. Álvaro Daniel diz que no último encontro entre os partidos políticos e o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, acompanhado pelo Ministro da Administração do Território, foram ignoradas as preocupações dos partidos, daí que a UNITA se viu obrigada a recorrer ao Tribunal Constitucional para a reposição da legalidade. 

"Tivemos o processo eleitoral com os vícios que teve e isso levou a que alguns cidadãos não tivessem a possibilidade de se registrar ou [fazer a] atualização dos seus dados. Depois disso surgiu a fase da fixação da lista para permitir que os poucos ou muitos que se registaram e atualizaram os seus dados", diz.

Novo precedente na luta eleitoral

A ação judicial movida pelo partido liderado por Adalberto Costa Júnior abre um novo precedente na disputa política eleitoral. Mas quem não está convencido de que o processo terá algum efeito positivo é o analista político Walter Ferreira, que considera ser este um expediente extemporâneo. 

"Acho que nos próximos dias o Presidente deverá convocar o Conselho da República e vai indicar, efetivamente, a data das eleições. Depois nesta fase de pré-campanha eleitoral, penso que este expediente que a UNITA coloca junto do Tribunal Constitucional, acaba por não ter um grande efeito, porque as pessoas estão mobilizadas para as campanhas", considera.

Apesar de Angola caminhar para as quintas eleições multipartidárias, o analista lembra que o processo eleitoral é algo ainda muito recente para os angolanos. 

"Pena que isso é tudo novo. Nós não temos uma cultura cívica, política, as instituições não se consolidaram para isso, apesar de toda organização e interesse do povo poderem eleger os seus representantes", conclui Walter Ferreira.

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